Gabriela Andrade

Em 2026, a Lei nº 10.216, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, completou 25 anos. Resultado de décadas de mobilização da Luta Antimanicomial, a legislação consolidou a mudança de um modelo centrado em hospitais psiquiátricos para uma rede de atenção baseada no cuidado em liberdade, no respeito aos direitos humanos e na valorização das pessoas em sua singularidade.

Para marcar a data, a Coordenação de Atenção Psicossocial (CoAP/DASU/UnB) promoveu, em 10 de junho, a mesa-redonda 25 anos da Reforma Psiquiátrica: direitos, cuidados e liberdade. Participaram da mesa Laene Pedro Gama, psicóloga da CoAP/DASU; Bárbara Evelline da Silva Bandeira, psiquiatra e professora da Faculdade de Medicina da UnB; Rafa Ribeiro Alves de Souza, discente de Ciências Políticas da UnB; Beatriz Montenegro Franco de Souza Parente, representante da Subsecretaria de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF; e Karime da Fonseca Pôrto, diretora substituta do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.

As falas abordaram diferentes aspectos da saúde mental, desde os avanços trazidos pela Reforma Psiquiátrica até os desafios que ainda permanecem na garantia de um cuidado acessível, integrado e de qualidade.

Sabe-se que a história da Reforma Psiquiátrica brasileira está ligada à denúncia das violações ocorridas em instituições manicomiais, como o Hospital Colônia de Barbacena (MG), que se tornou símbolo dos abusos cometidos em nome do tratamento psiquiátrico. A superação desse modelo representou e representa uma mudança importante ao reconhecer a necessidade de acolher e respeitar as pessoas em sofrimento psíquico (AMARANTE, 1995; ARBEX, 2013).

Esse debate segue atual. Na UnB, a Coap acompanha diariamente estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e sofrimento emocional. O trabalho da equipe envolve acolhimento psicossocial, atendimento psicológico, orientação e atendimento nutricional e articulação com a rede de saúde e assistência social.

Os dados do Relatório Anual da Coap de 2025 mostram um cenário que merece atenção. A maior parte das pessoas atendidas tem até 29 anos, período marcado por importantes mudanças acadêmicas, profissionais e pessoais. Entre as principais demandas identificadas estão ansiedade, depressão, conflitos familiares e dificuldades sociais e acadêmicas.

Outro dado do relatório que chama atenção refere-se aos registros de pensamentos e tentativas de suicídio, presentes em mais de 11% dos atendimentos realizados no acolhimento psicossocial. Esses números reforçam a necessidade de fortalecer as redes de cuidado, ampliar a articulação entre diferentes setores da universidade e estreitar o diálogo com os serviços públicos de saúde mental.

Os dados também mostram que grande parte da população atendida não possui plano de saúde nem acompanhamento psiquiátrico prévio, evidenciando o papel da universidade como espaço de acolhimento e orientação.

Ao longo do evento, ficou evidente que os princípios da Reforma Psiquiátrica continuam atuais e seguem desafiando instituições e profissionais a fortalecer as redes de cuidado, ampliar os espaços de escuta e garantir um atendimento cada vez mais humanizado. Diante do aumento das demandas em saúde mental, especialmente entre estudantes universitários, esse compromisso torna-se ainda mais necessário.

Passados 25 anos da Lei nº 10.216, a Reforma Psiquiátrica continua lembrando que o cuidado em saúde mental vai além do tratamento dos sintomas. Trata-se de reconhecer cada pessoa em sua singularidade, assegurar seus direitos e construir, de forma coletiva, respostas que promovam acolhimento, autonomia e cuidado em liberdade.

Referências

AMARANTE, P. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995.

ARBEX, D. Holocausto brasileiro. São Paulo: Geração Editorial, 2013.