Pio Penna Filho
Nayib Bukele assumiu a presidência de El Salvador em 2019, quando tinha 37 anos. Desde então, ampliou gradualmente seu controle sobre o Estado e passou a concentrar poderes de forma incompatível com o funcionamento pleno de uma democracia.
Trata-se de uma forma contemporânea de autoritarismo: líderes eleitos que, uma vez no poder, procuram alterar regras constitucionais para prolongar ou perpetuar sua permanência, subordinar o Legislativo e o Judiciário, controlar ou pressionar a imprensa e preservar, ao mesmo tempo, uma imagem pública de normalidade democrática. Essa combinação entre legitimidade eleitoral, concentração de poder e aparência institucional constitui uma das fraudes políticas mais perigosas do presente.
El Salvador é um pequeno país da América Central, com população estimada em pouco mais de 6 milhões de habitantes. Sua economia apresenta baixo nível de desenvolvimento, com atividades concentradas principalmente nos setores de serviços e agricultura. Além disso, as remessas enviadas por salvadorenhos que vivem no exterior têm peso significativo na composição do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
A concentração de aproximadamente 70% da força de trabalho no setor de serviços, somada à presença expressiva da pobreza e da pobreza extrema, evidencia as fragilidades estruturais da economia salvadorenha. Esses indicadores revelam um modelo econômico incapaz de gerar prosperidade suficiente para promover inclusão social em níveis razoáveis.
No plano histórico, El Salvador foi marcado por intensa violência política e social no final do século XX e no início do século XXI. O país viveu conflitos internos, atuação de grupos guerrilheiros e forte repressão estatal, em um contexto profundamente influenciado pela lógica da Guerra Fria. Esse passado deixou marcas duradouras nas instituições, na sociedade e na própria cultura política salvadorenha.
Ao chegar ao poder, o governo liderado por Bukele encontrou um país ainda marcado por altos índices de violência, pela presença territorial das chamadas “maras” e pela dificuldade histórica do Estado em garantir segurança pública de forma efetiva. Esses grupos criminosos, formados em grande medida a partir de processos de exclusão social, migração forçada e desagregação institucional, passaram a exercer controle sobre bairros inteiros, impondo normas próprias, extorquindo moradores e empresas e desafiando a autoridade estatal.
Nesse cenário, o discurso de restauração da ordem ganhou forte apelo popular, especialmente entre setores da população cansados da violência cotidiana e da incapacidade dos governos anteriores de oferecer respostas consistentes. Os criminosos em El Salvador se organizaram em duas “maras”, ou seja, gangues, facções que se destacaram por extrema violência.
Tanto a Mara Salvatrucha (ou MS 13) como a Barrio 18 foram criadas nos Estados Unidos entre as décadas de 1960 e 1980, compostas por jovens salvadorenhos que tinham migrado para o país e, depois, parte deles retornou para El Salvador. Elas praticavam todo tipo de crime, como extorsões, sequestros, homicídios, tráfico de drogas, terrorismo urbano, dentre outras. Foram vistos pela maior parte da população de El Salvador como agressivos, violentos, que agiam sem dó nem piedade contra quem quer que fosse. O sentimento da população corresponde à realidade vivida por pessoas comuns, que foram vítimas dessas facções.
A resposta dada pelo governo Bukele foi intensificar a repressão e promover prisões em massa, muitas delas ao arrepio da lei. Ele criou, em 2023, o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), uma gigantesca prisão com capacidade de abrigar cerca de 40 mil presos. Ela é, de longe, a maior prisão das Américas.
As condições de confinamento são precárias e os presos ficam em celas que contam com aproximadamente 80 homens, completamente desprovidos de privacidade. Eles não têm direito a banho de sol e nem a visitas de familiares ou advogados. Dormem precariamente, sem colchões, em celas iluminadas permanentemente. A alimentação é calculada para apenas manter sua sobrevivência, e nada mais. Para autoridades salvadorenhas, a grande maioria desses presos, senão a totalidade, jamais voltará à vida em sociedade.
Diversas organizações de defesa dos direitos humanos acusam o governo Bukele de violar garantias fundamentais e de manter milhares de pessoas presas sem mandado judicial ou devido processo legal. Entre elas, há inocentes detidos arbitrariamente e praticamente “esquecidos” no CECOT, tratados pelo sistema como uma espécie de “margem de erro” aceitável. Para essas pessoas, a possibilidade de obter justiça é mínima.
Chama atenção o fato de que políticos de diferentes países apresentem o chamado “modelo Bukele” como solução ideal para os problemas de segurança pública e de combate ao crime organizado, ainda que sua adoção implique atuar à margem da lei e produzir injustiças irreparáveis. Nesse sentido, o governo salvadorenho se coloca em claro contraste com os avanços históricos em matéria de direitos humanos. Seus aliados políticos e ideológicos tendem a compartilhar essa visão; entre eles, há setores da direita brasileira que defendem a aplicação de medidas semelhantes, mesmo diante da violação sistemática de princípios elementares dos direitos humanos.