Ligia Pavan Baptista

Ainda que seja interessante a "Folha on line", convidar suas leitoras e seus leitores a opinar sobre a crise no STF, a questão que está propondo "Como tornar o STF mais transparente" está equivocada. Não é questão de transparência mas sim de ética. Temos a corte suprema mais transparente do mundo com o bom trabalho da TV Justiça e a transmissão ao vivo das sessões plenárias. Por outro lado, em termos de ética, o STF vive uma das piores crises da sua história e a situação é vexatória, tanto no plano nacional, quanto internacional.

Primeiramente em termos de representatividade. Uma corte suprema incompleta há onze meses e com apenas uma mulher não se justifica. Igualdade de gênero, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, passa longe dali. Igualmente vexatória a ausência de pretos/pardos e indígenas. Uma corte sem representatividade e incompleta não tem condições de fazer justiça. Quem perde com isso somos nós.

Em termos de ética estamos testemunhando atitude de ministros incompatíveis com as exigências constitucionais para o exercício da função: idoneidade moral e notório saber jurídico. Princípios que parecem ter sido ignorados, assim como ignorada está sendo a nossa Constituição Federal de 1988, da qual, a corte tem por missão ser a guardiã. Onde foi parar a observância ao princípio constitucional da moralidade do artigo 37?

O STF está hoje no fundo do poço. Posicionamento ou omissão do presidente da corte diante dos fatos causa tanta indignação quanto os mesmos. Já passou da hora do presidente ter tomado as providências cabíveis. A questão agora é quem vai julgar quem se os envolvidos nos fatos são os próprios julgadores? Rindo como mostra a foto histórica do fotógrafo atento estão eles. Rindo de nós e da certeza da impunidade. Da repercussão da foto veio rapidamente a medida por parte da segurança do STF: é proibida a aproximação de fotógrafos e cinegrafistas das vidraças da fachada principal do edifício. Ato contraditório.

A praça é dos três poderes mas, como qualquer praça, é do povo. A Praça dos Três Poderes é pública como qualquer outra praça. Restringir a atuação e a liberdade da imprensa é restringir um dos pilares mais importantes da democracia. A transparência da vidraça capturada pelas lentes da máquina fotográfica revelou apenas o que já sabíamos. Além disso, qual o propósito dessa medida se o problema não está fora, mas sim dentro do Supremo. É preciso fazer uma limpeza geral nos diversos tipos de conflito de interesses ali presentes, sejam eles reais ou potenciais. Uma corte hoje desmoralizada perante a opinião pública é uma instituição falida.

Tarde demais para pensar agora na necessidade da criação de um código de ética e de conduta para os magistrados e para a única magistrada que, se existisse, talvez poderia ter evitado todo esse desgaste na imagem pública da nossa suprema corte. Hoje nossa corte suprema está com seus alicerces fortemente abalados e estamos vendo balançar o único elemento que deveria sustentá-la: a ética.