O bônus regional – acréscimo de 20% à nota dos candidatos a cursos da UnB que fizeram pelo menos dois anos do Ensino Médio em escolas situadas nas regiões de abrangência dos campi de Planaltina, Gama e Ceilândia – não existirá mais a partir de 2016. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22), durante reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UnB.
A medida , que valia para o ingresso por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do vestibular, foi criada para garantir que parte das vagas destinadas aos cursos oferecidos fora do campus Darcy Ribeiro fosse preenchida por pessoas que estudaram o Ensino Médio em escolas situadas na região de abrangência dos respectivos campus.
“Esse foi um programa de inserção regional importante no momento da criação dos campi”, avalia o decano de Ensino de Graduação, Mauro Rabelo. “Mas, no contexto atual, as cotas sociais já garantem, de certa forma, essa inserção regional. Fizemos um estudo que demonstrou que boa parte dos alunos aprovados nesses campi é oriunda de escolas dessas regiões ou nelas residem”.
A comissão da UnB que estudou a eficácia do bônus identificou e demonstrou que no Programa de Avaliação Seriada (PAS), em que a prática não é adotada, a inclusão regional ocorre naturalmente, sem a necessidade de política indutora.
A Lei de Cotas Sociais prevê que, a partir de 2016, 50% das vagas das instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação sejam reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.
Com a mudança aprovada pelo Cepe, a UnB deixa de somar o índice de 20% do bônus regional à nota de quem frequentou o Ensino Médio em Planaltina, no Gama e em Ceilândia e seus arredores, e quer ingressar nos cursos de graduação oferecidos nos campi situados nessas cidades.
“O efeito do bônus na nota do Enem é muito grande e tem gerado uma distorção no acesso via Sisu: praticamente só têm entrado nesses campi, pelo sistema universal, alunos da região de abrangência. E isso não tem possibilitado a mobilidade nacional proposta pelo Sisu desde a sua implementação”, explica Mauro Rabelo.
Segundo ele, no Sisu do início do ano, por exemplo, as vagas da ampla concorrência da Faculdade de Planaltina e da Faculdade de Ceilândia foram preenchidas apenas por candidatos que se beneficiaram do bônus e, na Faculdade do Gama, 79 das 80 vagas também ficaram nessa situação.
“De algum modo, o bônus regional está contrariando o princípio da ampla concorrência que rege as vagas destinadas ao sistema universal. Então, sua retirada vai trazer um equilíbrio. A Universidade, que, por sua essência, tem que ter espaço para estudantes não só da região onde se situam os campi, mas também das outras partes do Distrito Federal e do Brasil”, acrescenta o decano.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB avaliará os efeitos da extinção do bônus no final de 2016.