Pelo Estado de Direito e soberania popular

O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reunido na última quarta-feira, 31 de maio de 2017, elaborou nota pública sobre o gravíssimo momento que o Brasil atravessa em sua história, com o aprofundamento crescente de uma crise política e econômica que não apresenta sinais de superação no curto prazo. Os acontecimentos políticos recentes evidenciaram o alcance da crise ética que desgasta perigosamente a legitimidade das instituições dos diversos poderes da República.

Não obstante esse cenário de instabilidade, em respeito à sociedade, as universidades federais se empenham para o cumprimento de suas responsabilidades constitucionais de realizar, com excelência acadêmica reconhecida, o ensino superior, a pesquisa científica e tecnológica e a extensão universitária. 

Para tanto, orientam-se por princípios e valores democráticos e republicanos e suas ações acadêmicas e administrativas estão referenciadas na ética pública. No entanto, encontram-se ameaçadas por gravosas restrições orçamentárias, que precisam ser superadas, sob pena de inviabilização de nossas missões. 

Entendemos que a solução da crise atual não poderá prescindir da defesa do Estado de Direito Democrático, do respeito aos direitos sociais e da liberdade de expressão, inscritos na Constituição Federal e na observância de que a legitimidade das instituições políticas da República está assentada no princípio da soberania popular.