Brasília, 10 de junho de 2020
A Medida Provisória 979, publicada neste 10 de junho, tomou de perplexidade a sociedade brasileira. A MP proíbe processo de consulta à comunidade acadêmica ou formação de lista tríplice para a escolha de reitor ou vice-reitor nas instituições federais de ensino superior, durante o período da pandemia da Covid-19. A medida dá ao ministro da Educação o poder de nomear dirigentes pro tempore. O nome disso, avaliam as vozes democráticas do país, é intervenção.
A Universidade de Brasília junta-se a todas as instituições e todos os cidadãos que expressam sua indignação diante desta decisão arbitrária do governo federal. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já se posicionou de forma contrária à MP. Estão em perigo a democracia na gestão e a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal.
O caráter autoritário e a legalidade da MP já são motivo de debate no Congresso Nacional. Oito partidos ingressaram, hoje mesmo, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Parlamentares da bancada do Distrito Federal se solidarizaram com a UnB. A instituição é uma das 20 universidades que podem ser atingidas pela medida, pois o mandato da atual Administração Superior termina em novembro.
Assim, convidamos a comunidade à defesa da Universidade e ao combate à autocracia. A mais grave emergência de saúde pública não pode ser desculpa para uma intromissão descabida nos processos históricos e legítimos dentro dos campi universitários brasileiros.
A Universidade continua a trabalhar. Vem oferecendo o que tem de melhor à sociedade brasiliense e brasileira: incessante pesquisa de qualidade realizada em laboratórios que enfrentam com coragem os desafios impostos pelo momento. Baseados em protocolos estabelecidos por especialistas, seguiremos ao lado da vida, da ciência e da verdade.
A educação do povo brasileiro não está aberta a pausas antidemocráticas. Vamos buscar até o fim o direito de escolher nossos representantes.
Márcia Abrahão Moura
Reitora
Enrique Huelva
Vice-reitor
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