Travestis e transexuais passam a ter, a partir deste mês, direito assegurado ao uso do nome social em documentos oficiais e atividades acadêmicas da Universidade de Brasília. A resolução que trata do assunto foi aprovada por unanimidade em reunião do Conselho de Administração (CAD) nesta quinta-feira (9), no auditório da Reitoria. A decisão tem efeitos imediatos.
Apesar de já garantir retificação mediante solicitação dos interessados, a UnB ainda não dispunha de normativa sobre o tema. Essa era uma antiga demanda de núcleos da comunidade acadêmica, que defendiam a necessidade de se verem representados formalmente pela identificação por eles escolhida.
Com a aprovação, a UnB passa a figurar na lista das 52 universidades federais que já regulamentaram o uso do nome social para travestis e transexuais. A reitora Márcia Abrahão considera esse um marco para a instituição. “Só em discutir esse assunto, a Universidade dá um passo muito grande. Ela passa, de fato, a colocar em prática o respeito à diversidade”, considerou.
A proposta, elaborada pela Diretoria de Diversidade (DIV/DAC), com ampla participação da comunidade, reforça a intenção de promover políticas e ações voltadas ao respeito à diversidade e igualdade de oportunidade. O documento tramitou na Câmara de Assuntos Comunitários (CAC) e na Procuradoria Jurídica (PJU) antes de chegar ao CAD para deliberação.
Susana Xavier, coordenadora da DIV, acredita que a resolução abre caminhos para que travestis e transexuais possam superar situações de constrangimento vivenciadas no cotidiano da academia. “A norma é fruto de uma deficiência que foi notada. Havia muitas falas de estudantes em relação à violência, principalmente em sala de aula, e ao desrespeito quanto à identidade do indivíduo”, ressaltou.
O documento foi inspirado na base normativa de outras instituições federais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em decretos e portarias governamentais brasileiras que garantem o direito ao uso do nome social. “A solicitação traduz demanda social e politica relevante das comunidades interna e externa da UnB, além de garantir um direito e ter um impacto positivo sobre as condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais na Universidade”, declarou a diretora do Instituto de Letras, Rozana Naves, relatora da proposta.
SOLICITAÇÃO – Membros da comunidade universitária, além de pessoas não vinculadas à instituição que participarem de atividades, terão acesso ao direito, desde que sejam maiores de 16 anos. Os estudantes poderão fazer o pedido durante o registro acadêmico ou a qualquer momento na Secretaria de Administração Acadêmica (SAA). Já os servidores poderão declarar a intenção no ato de posse ou em contato posterior com o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP).
Após requerido, o nome social passará a constar em documentos, como crachás, lista de presença, comprovante de matrícula, sistemas e outros registros oficiais da Universidade. Susana Xavier explica que os sistemas da UnB passarão por adaptação para atender às solicitações. Os servidores também serão capacitados para conhecerem a resolução e sensibilizarem-se quanto a importância de implementá-la no dia a dia. “Precisamos orientá-los sobre a diversidade sexual e de gênero”, afirmou a coordenadora da DIV.
OUTRAS PAUTAS – Durante a reunião, também foram apresentadas propostas de resoluções sobre a representação e espaços estudantis, discutidas com envolvimento da comunidade. Além de formalizar e reconhecer as organizações discentes, elas buscam regulamentar a ocupação de espaços dentro da instituição. “A não institucionalização dessas organizações tem gerado informalidade e falta de diálogo”, considera o professor José Manoel Sánchez, presidente da comissão responsável pelo tema.
Alguns pontos das propostas foram criticados, como a mudança de local dos centros acadêmicos que não estejam nas dependências de suas respectivas unidades acadêmicas. As minutas voltarão a ser discutidas na próxima reunião do CAD, ainda sem data.