O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília aprovou, nesta quinta-feira (28), uma nova política para os subsídios ao Restaurante Universitário (RU), com 36 votos a favor e cinco contrários. A nova política mantém a gratuidade, em todas as refeições, para estudantes (da graduação e da pós) com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e altera o subsídio para os demais alunos – dos atuais 81% concedidos para 60%. A mudança também prevê adequações a exigências legais, no caso de servidores e terceirizados.
"Este assunto está na pauta do CAD desde 2017. Em setembro, criamos uma comissão para apresentar propostas. Foram realizadas outras duas reuniões do Conselho para discussão, além de apresentações públicas e reuniões com técnicos, professores e estudantes", lembrou a reitora Márcia Abrahão. O ajuste passa a vigorar em 12 de julho. Veja abaixo as mudanças:
A reitora detalhou aos presentes a situação da assistência estudantil na Universidade. Ao longo dos últimos anos, houve uma mudança no perfil dos estudantes de graduação, e mais refeições gratuitas passaram a ser servidas no RU (veja gráfico abaixo). Em 2017, a administração superior também determinou que calouros cotistas, com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio, tivessem acesso ao Restaurante desde o primeiro dia de aula.
"Consideramos que isso é algo importante para reduzir a evasão", disse Márcia. "A tendência é o aumento, cada vez mais, da quantidade de estudantes que se enquadram na faixa de renda familiar de um salário mínimo e meio per capita. Temos levado essa questão ao Congresso e ao Ministério da Educação, para que sejam ampliados os recursos da assistência estudantil", acrescentou.
Os valores do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) estão congelados desde 2016, na faixa de R$ 30 milhões.
O decano de Assuntos Comunitários, André Reis, reforçou que a nova política não traz mudanças para os estudantes da assistência estudantil. "Os alunos que têm vulnerabilidade socioeconômica permanecerão tendo acesso gratuito ao RU, em todas as refeições", garantiu. "Além disso, estamos mantendo 60% de subsídio aos demais estudantes da Universidade, custeados com recursos próprios", destacou.
PROTESTO – Estudantes que participaram da reunião criticaram a proposta. O conselheiro discente Jessé da Silva Lima lembrou que a mudança nos valores também atinge alunos que não participam dos programas de assistência. "Não há garantia de que você vai ter R$ 5,20 todo dia para comer", disse. Outro aluno sugeriu rever a margem de lucro da empresa responsável pelos serviços no Restaurante e realizar auditoria no contrato.
"Os órgãos públicos devem cumprir a lei de licitações e são auditados, internamente e também por órgãos de controle, como o TCU. Além disso, todos os nossos contratos estão públicos, na internet", respondeu a reitora, lembrando que a administração, recentemente, por iniciativa própria, realizou auditoria em todos os contratos de serviços da Universidade. "Não foram identificadas irregularidades no contrato do RU", completou.
"Esta é uma decisão difícil. Sabemos o quanto impacta a nossa comunidade. Parabenizo os conselheiros do CAD pela responsabilidade com a Universidade. O meu compromisso é dar condições de permanência aos estudantes da assistência estudantil e ter responsabilidade em relação às contas da UnB", finalizou Márcia.
Matéria editada em 13/7 para retificação da informação sobre a data de vigência dos novos preços.