A reitora Márcia Abrahão participou, nesta terça-feira (17), de duas atividades no Congresso Nacional: no Senado, para falar sobre o Future-se; e, na Câmara Federal, para solicitar o desbloqueio do orçamento de 2019, defender a autonomia universitária e a liberdade para utilização de recursos próprios nas universidades federais.
Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, ela foi convidada para apresentar a análise feita pela Universidade de Brasília sobre o programa apresentado pelo Ministério da Educação como alternativa ao financiamento das instituições federais de ensino superior. Mais tarde, em encontro com a bancada feminina da Câmara, defendeu a excelência acadêmica das universidades e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
“Vivemos um momento crucial para todo o sistema universitário brasileiro e, portanto, uma grande oportunidade para debatermos junto ao Executivo e ao Legislativo, mostrando dados concretos e falando sobre nossa experiência acumulada e carências”, disse ela. No Senado, onde foram realizadas duas mesas sobre o Future-se, Márcia explicou como a UnB se debruçou sobre o programa, discutindo todos os seus aspectos a partir de uma análise técnica, no colegiado máximo da instituição, o Conselho Universitário.
“A proposta fere a autonomia universitária, traz um grande protagonismo para as organizações sociais (OS), ignora as fundações de apoio – que têm expertise para apoiar a execução de atividades das universidade – e ainda centraliza muitas decisões no MEC, contrariando até mesmo o programa do governo, que propõe menos Brasília e mais Brasil”, detalhou a reitora.
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A ênfase nas OS também foi destacada por outros debatedores, como o ex-reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Thompson Mariz, participante da segunda mesa da audiência pública. “O Future-se permite uma privatização de recursos públicos. Com a proposta, os reitores virariam ‘rainhas da Inglaterra’ e passariam toda a gestão para a OS, algo que contraria a Constituição. O reitor teria que abrir mão da autonomia universitária, o que lhe é vedado pela Constituição”, disse ele, que integra um grupo de trabalho nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para analisar o sistema universitário do país.
SEM DIÁLOGO – Outro ponto trazido pelos reitores e ex-reitores foi a ausência de discussão com as universidades sobre o projeto. “Em outras duas ocasiões, para a implantação do Reuni [programa de reestruturação e expansão das universidades federais] e para a criação da Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares], o MEC fez grande debate conosco. E os projetos finais foram bastante aprimorados. Infelizmente, desta vez, fomos ignorados e tomamos conhecimento do que era a proposta apenas um dia antes de ela ser divulgada ao público”, relatou o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann.
A excelência acadêmica e o papel social das instituições também foi amplamente destacada. “Estudos mostram que, a cada real investido em uma universidade, há o retorno de pelo menos R$ 4 em desenvolvimento econômico e social. E das 20 melhores universidades do país, 18 são públicas”, frisou a reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili.
Como alternativa para a melhoria do sistema, a reitora da UnB sugeriu aos senadores a regulamentação do artigo 207 da Constituição – que fala da autonomia universitária, “inclusive no que diz respeito à nomeação de reitores” – e o aprimoramento da legislação atual. “Hoje, infelizmente, não podemos utilizar a totalidade dos recursos que arrecadamos, e isso funciona como um desestímulo para o aumento das parcerias com o setor produtivo”, disse Márcia.
Os senadores mostraram-se sensíveis aos dados trazidos pelos debatedores. Para Antonio Anastasia (PSDB/MG), é preciso “proteger essa gema do nosso patrimônio intelectual, que são as universidades.” O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, destacou a complexidade do assunto. “Ao mesmo tempo em que debatemos a crise fiscal, temos essa situação em que não podemos abrir mão da principal saída para qualquer país que pretende se desenvolver: a educação.”
ORÇAMENTO – Na Câmara, foi realizada a segunda reunião entre a bancada feminina e as reitoras de universidades federais. Na mesa, a reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Valéria Correia, representando a Andifes, pediu apoio das deputadas para o desbloqueio imediato dos recursos das instituições federais de ensino superior.
“O segundo ponto é a atuação de vocês durante a discussão do PLOA [Projeto de Lei Orçamentária] de 2020. Outra questão é a assistência estudantil, que, embora não tenha sido contingenciada em 2019, aparece com metade dos recursos no ano que vem”, detalhou ela, lembrando que 70% dos estudantes das universidades são de famílias economicamente vulneráveis (com renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo).
As reitoras entregaram uma carta às deputadas, que se comprometeram a defender o documento na Comissão de Educação da Câmara. Também ficou acertado que buscariam agendar uma reunião com o presidente Rodrigo Maia e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A reitora Márcia Abrahão agradeceu o apoio das parlamentares e frisou a grande onda de solidariedade que tem vindo do Congresso para as instituições de ensino superior. “Em todos os rankings, são as universidades públicas que se destacam. Ou seja, nosso modelo não está falido, precisa ser aprimorado. Temos que prestar atenção às metas do PNE e aumentar o financiamento público, e não reduzi-lo”, defendeu.
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