Pela primeira vez em reunião on-line, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília aprovou, com uma abstenção, o orçamento da instituição para este ano, na última sexta-feira (3). A Universidade terá orçamento total de R$ 1,851 bilhão, cerca de 3% maior do que em 2019 (R$ 1,798 bilhão), em valores nominais. Considerando apenas os recursos do Tesouro, há redução de 2,8% nas verbas destinadas para o custeio (que compreende atividades de manutenção, como o pagamento de contas de água, luz, limpeza e segurança ) e 3,3% para investimentos.
Este ano, há uma novidade: pela primeira vez, o orçamento da UnB (e de outros órgãos públicos federais) está dividido em duas unidades orçamentárias (UOs). A UO da UnB concentra R$ 1,241 bilhão (ou 67%) do orçamento, enquanto a outra (com recursos "sob supervisão", que precisam de autorização do Congresso Nacional para serem utilizados) guarda o restante.
"O Ministério da Economia precisa enviar aos parlamentares um projeto de lei para que esses recursos sejam liberados. Até que isso ocorra, temos, na prática, apenas 67% do orçamento disponível", explicou a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi, lembrando que há, inclusive, recursos para pagamento de salários na UO sob supervisão. O orçamento já havia sido discutido e aprovado pelo Conselho de Administração e pela Câmara da Planejamento e Administração (Cplad).
DISTRIBUIÇÃO – A decana também detalhou como será a divisão dos recursos entre as unidades acadêmicas, que devem receber um total de R$ 19,5 milhões (5,25% a mais do que no ano passado). Para a distribuição, foram considerados: 1) o valor de referência histórico da matriz orçamentária da UnB (80% do cálculo); 2) a matriz Andifes (20%), utilizada pelo governo federal para o repasse de recursos às universidades, acrescida de R$ 3 milhões (para evitar que as áreas tivessem orçamento menor do que em 2019); e 3) aporte adicional para extensão (considerando que as atividades de extensão não são levadas em conta na matriz Andifes).
"Se compararmos os dados de 2016 a 2020, podemos observar que o orçamento das unidades acadêmicas teve acréscimo de 38,1%, mesmo em um cenário em que os recursos recebidos pela Universidade caíram quase 43%", disse a professora Denise. "É um reconhecimento desta administração da importância de priorizarmos as atividades-fim da UnB."
HONRA AO MÉRITO – O Consuni aprovou, por unanimidade, a criação de um título para homenagear ex-estudantes de destaque. "A proposta encontra respaldo no Regimento Geral da UnB e considera a única categoria da comunidade acadêmica que, até agora, não estava contemplada com a possibilidade de receber uma homenagem, a dos estudantes", frisou a diretora do Instituto de Letras, Rozana Naves, relatora do processo.
O diretor do Instituto de Relações Internacionais (Irel), Pio Penna Filho, celebrou a aprovação. “É muito bom que possamos homenagear nossos ex-alunos, que tanto contribuem com a sociedade”, disse, citando o atual diretor do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), Ulysses Rodrigues de Castro, egresso da UnB e contemporâneo do professor Pio nos tempos de graduação.
A reitora Márcia Abrahão também comemorou. "É uma alegria poder reconhecer a excelência dos nossos egressos. Interessante também que a resolução reporta ao PPPI [Projeto Político-Pedagógico Institucional], aprovado por este Consuni, e que já traz a definição do nosso perfil de egresso", destacou.
Os conselheiros também aprovaram a mudança do nome do Centro de Informática (CPD), que passará a se chamar Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). "A sigla atual não corresponde às atividades realizadas por esta unidade, que é um órgão complementar, ligado à Reitoria", comentou o diretor do Instituto de Ciências Exatas, Gladston Luiz da Silva, responsável pelo parecer. "Essa era uma antiga reivindicação dos servidores do CPD, que já não se identificavam mais com esse nome", lembrou a reitora.
NOTA CONTRA O TETO – Na reunião, os conselheiros também aprovaram uma nota dirigida ao Congresso Nacional para solicitar a imediata revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o teto dos gastos públicos e retirou recursos de instituições públicas de ensino e pesquisa. O texto faz referência à emergência de saúde provocada pela Covid-19 e como essa situação tem evidenciado "a contribuição e a disposição inconteste das universidades públicas na elaboração e mobilização de ações e projetos em todas as áreas do conhecimento".
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