Em meio às polêmicas das emendas PIX, a pesquisa Transferências Especiais: ‘PIX’ para quem? ficou em terceiro lugar no 29º Prêmio Tesouro de Finanças Públicas na categoria "Artigos em Finanças Públicas”. O estudo de Glauber Barbosa é resultado do trabalho de conclusão de curso (TCC) de Especialização em Contabilidade e Finanças Públicas Municipais do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (CCA/Face), ofertado pela UnB na esfera Universidade Aberta do Brasil (UAB).
O TCC, feito entre maio e julho de 2024, analisou os repasses financeiros via emendas PIX feitas pela União aos estados, municípios e Distrito Federal entre 2020 e 2023. Elas totalizaram R$ 13,06 bilhões. “O que o trabalho demonstrou é que a transparência é incipiente”, frisou Barbosa. Como forma de melhorar a publicização dos dados, o pesquisador afirmou que “o primeiro passo seria, de fato, os entes terem a motivação de divulgar essas informações”. O curso de especialização que concluiu é focado na educação continuada de servidores públicos.
>> Leia o artigo Transferências Especiais: ‘PIX’ para quem?
Para o orientador da pesquisa, Abimael Costa (CCA/Face/UnB), uma forma de melhorar a transparência seria ampliar as ferramentas de monitoramento da execução das emendas PIX por intermédio dos Portais de Transparência, “porque você consegue informar para a sociedade desde o momento da decisão”.
Além de ser publicado na Revista Cadernos de Finanças Públicas 2025, o estudo rendeu premiação financeira de R$ 8.500. Barbosa é funcionário do Tesouro Nacional e destacou que receber o reconhecimento foi motivo de dupla alegria e que “o prêmio só corrobora a excelência tanto do curso quanto da pesquisa”. O orientador relatou satisfação: “Sinto-me ainda mais feliz em saber que a Universidade de Brasília tem um atestado de esforço de qualidade”.
ENTENDA – Conhecidas como “emendas PIX”, as emendas individuais de transferência especial são indicadas por cada parlamentar. Elas são de caráter impositivo, o que significa que o pagamento é obrigatório e o dinheiro é depositado diretamente na conta de estados, Distrito Federal ou municípios, sem necessidade de celebração de convênio ou instrumento semelhante. Por isso, geram questionamentos sobre transparência e accountability. Levantamento do Senado mostra que, em 2024, somaram em torno de R$ 8 bilhões.
Em agosto de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a execução das emendas PIX pela falta de transparência e rastreabilidade. Em 26 de novembro, Dino liberou a realização das emendas depois de novas normas de transparência serem aprovadas no Congresso Nacional.
TEMA DA ATUALIDADE – A escolha do tópico aconteceu após Barbosa presenciar, no trabalho, discussão a respeito do assunto, também debatido de forma ampla pela mídia. “Em razão da briga entre Executivo e Legislativo, essas transferências tornaram-se um dos tipos de emenda parlamentar que cada vez mais vem ganhando notoriedade.”
Segundo Barbosa, o Tesouro Nacional desenvolveu uma maratona hacker, na qual foram apresentadas propostas de transparência. Uma envolvia blockchain (rede que permite transparência de informações) e a “nova moeda que o Banco Central pretende implementar”, chamada Drex.
O orientador frisou a importância da discussão do tema com linguagem simples e acessível. “A sociedade precisa conhecer como é a execução das emendas parlamentares”, disse.
Outro artigo escrito por Barbosa a respeito de transparência, em fase de avaliação para periódico, mostrou que “muitos entes têm as informações, eles só não divulgam”. Barbosa adianta que busca aprofundar o tema em um doutorado.
*estagiária de Jornalismo na Secom/UnB.