O controle eletrônico de frequência dos servidores técnicos da Universidade de Brasília (UnB) passou a valer no último sábado (1°), quando entrou em vigor a Resolução nº 19/2019 do Conselho de Administração (CAD), que dispõe sobre o tema. A normativa foi aprovada pelo CAD em 16 de maio, após quatro reuniões de debates.
>> CAD regulamenta o controle eletrônico de frequência
“Foi um processo amplo de discussão, não apenas entre os conselheiros, mas que também incluiu uma apresentação pública em janeiro, consulta pública sobre a primeira minuta da resolução e reuniões organizadas pelo DGP (Decanato de Gestão de Pessoas)”, destacou a reitora Márcia Abrahão.
“A UnB precisava cumprir determinações recorrentes dos órgãos de controle. No ano passado, ainda houve a publicação de Instrução Normativa do Ministério do Planejamento que tratou do assunto e o relatório de uma comissão do Conselho de Administração determinando a implantação do ponto eletrônico”, lembrou.
Em dezembro passado, o CAD aprovou uma resolução que estabeleceu a adoção do controle de ponto eletrônico para os servidores técnicos, conforme o decreto nº 1.867/1996 e a Instrução Normativa nº 2/2018, do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A normativa também redefiniu uma nova regulamentação para o exercício da jornada flexibilizada de trabalho.
>> Leia a resolução do CAD sobre a flexibilização
A reitora avalia de maneira positiva inovações trazidas pelo sistema de controle de ponto que dão mais flexibilidade e autonomia para os técnicos, entre elas o banco de horas. “A partir de agora, o servidor da UnB que acumula horas excedentes de trabalho pode usufruir dessas horas mais para frente, em acordo com a chefia, como já ocorre há muito tempo em outros órgãos públicos. Recomendei ao DGP e às chefias que simplifiquem o processo do banco de horas e que não criem dificuldades que inexistem nos normativos legais”, disse.
O DGP deve realizar, ainda esta semana, reuniões específicas com técnicos e gestores para o esclarecimento de dúvidas a respeito da resolução e do próprio sistema de frequência. “O ponto não é para prejudicar ninguém, pelo contrário. Qualquer eventual problema ou dificuldade será analisada e corrigida”, garantiu o decano de Gestão de Pessoas, Carlos Mota. “É uma mudança de cultura, mas que deve dar mais segurança para os servidores técnicos, com transparência e controle sobre sua própria jornada de trabalho”, disse.
Veja, abaixo, alguns dos principais pontos da resolução:
No site do DGP, há uma lista de perguntas e respostas frequentes sobre o sistema de ponto. O link será atualizado à medida que novos questionamentos sejam apresentados. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..