O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta quarta-feira (17) o programa Future-se, criado para o “fortalecimento da autonomia financeira das universidades e institutos federais”. A iniciativa, apresentada no dia anterior aos reitores das instituições da rede, prevê, entre outras medidas, o fomento à captação de receitas próprias, a utilização de fundos imobiliários e a gestão dos recursos por meio de organizações sociais.
Para justificar o modelo, o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, apresentou uma lista com as principais universidades públicas do mundo. “Na maioria delas, os recursos públicos não passam de 40% do orçamento. Será que só nós estamos certos em fazer diferente? Precisamos nos abrir”, disse.
Os recursos da “abertura” viriam, principalmente, de fundos de investimento, a serem alimentados por empresas (inclusive estrangeiras) e geridos por agentes financeiros privados. Fundos imobiliários também estão previstos. Segundo Arnaldo, o Ministério da Economia doou R$ 50 bilhões (que seriam provenientes da venda de imóveis da União) à pasta da Educação para dar início ao programa Future-se.
Outras fontes de recursos incluiriam valores decorrentes de leis de incentivo fiscal, de mensalidades de cursos de pós-graduação lato sensu e de royalties pagos pelo setor produtivo aos direitos sobre propriedade intelectual. “Apresentamos uma alternativa de liberdade, crescimento e riqueza a ser construída por todos nós”, afirmou o ministro Abraham Weintraub, no início da apresentação.
Ao final, ele classificou o programa como uma oportunidade para que os jovens “se libertem” e passem a pensar como empreendedores. Segundo Weintraub, o Ministério está aberto ao diálogo e colherá as sugestões da sociedade sobre o Future-se nas próximas quatro semanas. Depois, o texto da proposta será enviado ao Congresso.
OPERACIONALIZAÇÃO – Os recursos do programa ficarão em um “fundo soberano”, sob a coordenação do MEC. De acordo com a proposta, a gestão será feita por intermédio de organizações sociais (OSs), que estabeleceriam contratos com as universidades. As OSs seriam, então, responsáveis pela gestão de contratos de prestação de serviços para despesas de manutenção, como água, luz, limpeza e segurança.
Para o secretário da Sesu, atualmente, esse “gerenciamento dá muito trabalho para os reitores”. Ele recomentou ainda que não haja muitas OSs para cumprir a tarefa, para não aumentar as despesas.
Os representantes do MEC fizeram, por diversas vezes, a comparação com o modelo surgido a partir da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a gestão de hospitais universitários. Também foi citado o exemplo da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), OS vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic).
Outra novidade do Future-se é a implementação de premiações para docentes, laboratórios e instituições. “Vamos premiar a cultura do esforço”, disse Arnaldo. Segundo ele, professores universitários passarão a ter “a melhor profissão do mundo”, porque terão, além do salário, acesso aos recursos que obtiverem por meio da articulação com o setor produtivo.
REITORES – A reitora Márcia Abrahão participou da apresentação feita aos reitores na tarde de terça-feira (16). Os gestores, contudo, só tiveram acesso a um documento escrito do Future-se na manhã desta quarta, quando foi liberada a consulta pública. Ela afirmou que será feita uma análise cuidadosa da proposta pela comunidade da UnB, inclusive, para avaliar em que medida a proposta difere do que já é praticado atualmente na Universidade.
“Apesar de o financiamento das instituições federais ser obrigação constitucional do governo federal, já captamos muitos recursos e contribuímos fortemente para o custeio da Universidade. Também já desenvolvemos pesquisa e inovação em parceria com a iniciativa privada, temos uma resolução que permite o recebimento de doações, além de forte atuação internacional”, enumerou.
Na linha da proposta apresentada pelo MEC, há um edital aberto, neste momento, para empresas que queiram se instalar no Parque Científico e Tecnológico (PCTec), em um prédio no campus Darcy Ribeiro.
>> Edital está aberto até 26 de julho na página do Parque Científico e Tecnológico (PCTec) da UnB
TETO – “O que limita o nosso potencial é o teto orçamentário”, destacou a reitora. Tramitam no Congresso Nacional propostas de emenda à Constituição (PECs) que liberam a arrecadação das instituições federais de ensino superior do limite imposto pelo teto orçamentário.
“Apoiar esses projetos que já existem é uma forma de prestigiar o Parlamento e a autonomia das universidades”, defendeu Márcia. Ela também lembrou a necessidade e urgência do desbloqueio dos recursos do orçamento de 2019 da UnB, conforme aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a reitora, há também uma série de questões a serem consideradas na avaliação do Future-se, tais como: as contrapartidas para aderir ao programa, a fonte desses recursos, se vai haver convite ou edital para adesão. Aspectos legais e o ambiente jurídico também precisarão ser levados em conta.
“Defendemos a eliminação das barreiras do teto nos recursos captados por nós, mas precisamos lembrar que a educação superior pública é dever do Estado e deve conduzir à promoção humanística, científica e tecnológica do país, como prevê a Constituição Federal”, frisou.