O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília aprovou, em reunião na última sexta-feira (6), a criação da Secretaria de Patrimônio Imobiliário (SPI) como órgão auxiliar da UnB. A mudança altera o regimento e o estatuto da instituição e tem como objetivo aprimorar a gestão dos imóveis da UnB, que representam uma das principais fontes de arrecadação própria.
A nova estrutura vai incorporar a atual Secretaria de Gestão Patrimonial (SGP) – que, embora tenha este nome, funciona como uma assessoria. “Ao longo dos últimos meses, melhoramos em alguns aspectos, entre eles, a redução do percentual de imóveis desocupados, e estamos reformando vários apartamentos, mas ainda podemos fazer muito mais. A proposta é que a SPI torne a gestão nessa área mais eficiente, condizente com o nosso potencial”, disse o secretário de Gestão Patrimonial, José Augusto Abreu Fortes, futuro secretário da SPI.
“Com essa aprovação, a SGP passa a ter um novo caráter, o de órgão auxiliar da Universidade, assim como a Prefeitura e a Secretaria de Infraestrutura”, acrescentou a reitora Márcia Abrahão. A criação da SPI foi analisada pelo diretor da Faculdade de Tecnologia (FT) e relator, professor Márcio Muniz, que destacou, no parecer, a importância estratégica da mudança.
“Tendo em vista os normativos sobre o assunto e a necessidade de expandir a arrecadação da FUB, de manter o patrimônio da fundação e de atrair servidores e pesquisadores para a UnB, somos favoráveis à mudança”, resumiu.
CEBRASPE – Na reunião, a diretora-geral do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), Adriana Weska, fez uma breve apresentação sobre a situação financeira e legal da organização. O Cebraspe é, desde 2014, uma organização social (OS) do Ministério da Educação (MEC). A qualificação como OS é feita por meio de um contrato de gestão, que vence em 31 de dezembro de 2019.
“Somos o maior player de avaliação de educação no país. Levamos conosco o DNA da UnB, algo de muita responsabilidade”, frisou Adriana. Ela e outros diretores do Cebraspe têm feito, ao longo de todo ano, gestões junto ao MEC, em busca da prorrogação do contrato. “Entretanto, não tivemos qualquer sinalização no sentido de uma renovação”, relatou a diretora-geral, à frente do Centro desde o início de 2018.
Adriana também trouxe dados sobre a situação financeira da OS, que, em 2016, deixou de ser responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, assim, perdeu parte significativa de suas receitas. De lá para cá, houve redução de 57% no quadro de pessoal e de 52% na folha de pagamento. Também houve ajustes expressivos no aluguel pago por salas para o armazenamento de provas.
“Eu tenho acompanhado o trabalho competente feito pela Adriana e a equipe, implementando um plano de redução de custos que havia sido recomendado ainda para a gestão anterior”, destacou a diretora do Instituto de Letras (IL), Rozana Naves, que representa o Consuni no Conselho de Administração do Cebraspe. “Peço aos conselheiros que leiam sobre OSs, legislação, porque possivelmente vamos ter que trazer esse assunto novamente para debate no Consuni”, acrescentou.
ALTERNATIVAS – Caso o contrato de gestão não seja prorrogado ou renovado pelo MEC, o Cebraspe pode, ainda, buscar ser qualificado como OS junto a outro órgão do governo. “Este Consuni decidiu, em 2013, criar uma OS vinculada ao MEC para resolver a situação do então Cespe. Ou seja, não temos autonomia para decidir como fica a situação do Cebraspe”, comentou a reitora, lembrando que há professores se dedicando ao Centro há décadas, quando a Universidade desenvolveu seu modelo de avaliação para vestibulares.
Nos informes, a gestora da UnB também mencionou a recente acusação feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre presença de drogas nas universidades públicas federais e, em particular, na UnB. “Fizemos uma nota da administração superior e, esta semana, a Andifes entrou com uma interpelação contra o ministro, solicitando esclarecimentos”, pontuou.
Também sobre esse assunto, o diretor do Instituto de Química (IQ), Marcos Juliano Prauchner, leu uma carta do conselho da unidade, repudiando as acusações do ministro (que também sugeriu o uso de laboratórios das universidades para a produção de drogas sintéticas). “Essa fala não tem cabimento. Além de não ser compatível com as nossas realizações, o IQ tem servido quase como uma extensão do instituto de criminalística da Polícia Federal”, observou.
HOMENAGENS – Durante a reunião, os conselheiros também aprovaram a concessão de título de Professora Emérita à docente Mércia de Vasconcelos Pinto, pedido pelo Instituto de Artes (IdA), e à docente Mariza Gomes e Souza Peirano, solicitação do Instituto de Ciências Sociais (ICS). Outra homenagem aprovada pelo Consuni foi a de Doutora Honoris Causa para a fotógrafa Claudia Andujar, a partir de demanda da Faculdade de Comunicação (FAC).