O Conselho Universitário da Universidade de Brasília, reunido remotamente em 03 de abril de 2020, vem a público se manifestar sobre a Portaria n. 34 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de 9 de março deste ano, que altera significativamente as regras de distribuição de bolsas de pós-graduação.
 
A medida traz como consequência uma perda severa para os programas de pós-graduação, em todas as regiões do país. As mudanças atingem todo o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), pois o estabelecimento de cortes em percentuais progressivos, de acordo a nota de cada programa na avaliação da Capes, pune especialmente aqueles que ainda estão em fase de consolidação.
 
Na Universidade de Brasília, o impacto de cortes anteriores já é muito significativo. No início deste mês, os cortes atingiram entre 1% e 50% das bolsas de 46% dos cursos. Em 9% dos cursos, mais de 50% das bolsas foram cortadas. Em 6% deles, o corte foi integral. Mesmo naqueles cursos considerados de excelência, houve perdas de 30% dos auxílios. Com a nova portaria da Capes, o problema se agravará.
 
O enfrentamento da crise mundial gerada pela disseminação da pandemia de Covid-19, provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, contudo, tem demonstrado que a incontestável contribuição dos programas de pós-graduação à contenção da pandemia não está associada aos estratos da última avaliação quadrienal da Capes, nem tampouco a uma área específica do conhecimento. A complexidade da crise tem exigido, contrariamente, a articulação de esforços de diferentes áreas do conhecimento e de ações no campo da pesquisa, da inovação e da extensão. Tem também revelado à sociedade brasileira tanto a excelência, quanto a inserção regional dos programas de pós-graduação.
 
Considerando o exposto, o Conselho Universitário da Universidade de Brasília se dirige à Capes para solicitar a imediata revogação da Portaria n. 34, a fim de que sejam suspensos os seus efeitos sobre o SNPG, assegurada maior transparência e participação nas decisões do órgão e fortalecida a rede de pesquisa e pós-graduação, estratégica para o desenvolvimento do país.

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>> Nota do Conselho Universitário da Universidade de Brasília ao Congresso Nacional