O chefe de gabinete da Reitoria, Paulo César Marques, o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), José Celso Cardoso, e representantes da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) e do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) reuniram-se para tratar da manutenção da URP das servidoras e dos servidores da Universidade. A reunião ocorreu na sexta-feira (21), no Salão de Atos da Reitoria.
Como encaminhamento, ficou acordado que a UnB e os sindicatos enviarão pedido de instalação de Mesa Setorial de Negociação para a Secretaria de Gestão de Pessoas do MGISP, com vistas a estabelecer um acordo para a permanência do pagamento da URP.
“É uma oportunidade rara. Temos um governo que está disposto a construir uma solução definitiva e há uma confluência de entendimentos de que é possível uma absorção gradativa da URP em uma das rubricas”, disse o secretário do MGISP.
A presidente da ADUnB, Eliene Novaes, ressaltou que os valores pagos relativos à URP para os servidores já estão na folha de pagamento do governo federal há 31 anos. “Mesmo que em caráter temporário, esse valor está no orçamento da UnB. É possível fazer essa absorção gradativa com esse orçamento que já existe para isso. Não pode parecer que estamos propondo criar um novo orçamento”, afirmou.
O advogado da ADUnB, Rodrigo Castro, disse que a proposta do sindicato está completamente alinhada ao que foi sugerido pelo MGISP. “Precisamos apenas de um meio formal que seja aceito no meio jurídico para solicitar a suspensão dos processos. Para que a gente não seja surpreendido com alguma decisão enquanto estamos em Mesa de Negociação. Isso realmente me preocupa”, ponderou.
O professor Paulo César Marques lembrou que o ministro Jorge Messias manifestou a importância de estabelecer o quanto antes a mesa de negociação para que haja o respaldo para a suspensão dos processos.
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O coordenador-geral do Sintfub, Edmilson Lima, concordou com o encaminhamento sugerido e agradeceu a abertura que o governo federal tem tido com as demandas da UnB. O advogado do Sintfub, Walmir Andrade, lembrou dos baixos salários dos servidores técnico-administrativos e disse que já entregou no MGISP estudos com os impactos que a perda da URP pode causar para a economia do Distrito Federal.
HISTÓRICO – Paulo César Marques apresentou histórico da URP e destacou as decisões mais recentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do processo denominado MS 28.819/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), há uma decisão proferida na Ação Rescisória nº 747/DF, de 22 de junho, julgada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nela, foi considerado legal o posicionamento do então ministro da Educação, Carlos Chiarelli, que anulou ato administrativo do reitor da UnB, Antonio Ibañez Ruiz.
À época, Ibañez estendeu os efeitos de decisões judiciais relativas ao pagamento da URP para todos os servidores da instituição. “Quando ele tomou a decisão administrativa de estender a URP para todos os servidores da Universidade, deu um dos mais eloquentes exemplos de exercícios da autonomia universitária e respeito ao princípio da isonomia. Isso é muito caro para a nossa comunidade”, disse o chefe de gabinete da Reitoria. O professor Roberto Aguiar, da Faculdade de Direito, era o procurador da UnB naquele momento.
Após a mudança da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU), entretanto, a UnB passou a não poder ter assessoria jurídica própria, sendo representada pela AGU. Dessa forma, a Universidade ficou impedida de atuar no âmbito jurídico pela manutenção da URP. Apenas os sindicatos podem fazê-lo. “Aquela figura que nós tínhamos na Universidade de Brasília, a procuradoria jurídica da universidade, e que fundamentou a decisão do reitor à época e defendeu essa decisão com o mandado de segurança, não existe mais”, relatou Paulo César Marques.
Também participaram da reunião a decana de Gestão de Pessoas em exercício, Sheila Andrade, a representante da Diretoria de Remuneração do MGISP, Maria Isabel Braga, a vice-presidente da ADUnB, Jodette Amorim, os coordenadores do Sintfub Maurício Sabino e Luis Carlos de Souza e a representante do gabinete da deputada federal Erika Kokay, Marlúcia Ferreira do Carmo.