Na tarde da quinta-feira (17), a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, se reuniu com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e sua equipe, para pedir urgência à resposta ao ofício que solicita a instalação da mesa de negociação sobre a URP. O ofício foi encaminhado dia 7 de agosto, após a assinatura da ata de todos presentes à reunião que ocorreu entre membros da gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da gestão da UnB em 21 de julho.
Nesse encontro, ficou decidido pela formalização da mesa de negociação entre o ministério, a UnB, os sindicatos e a Advocacia-Geral da União (AGU). “Entendo que vocês precisam que eu veja isso com rapidez. Vou conversar com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para entender melhor e pedir uma orientação o mais breve possível”, disse a ministra.
A reitora informou que a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU) já respondeu com o aceite à instalação da mesa. E lembrou que foi recebida por Messias em duas oportunidades e que ele recomendou a instalação de uma mesa de negociação com urgência para que, no âmbito jurídico, outros processos não sejam julgados.
“Estamos falando de cerca de 9 mil famílias, de servidores com os menores salários em âmbito federal e da Universidade que está na capital do país. Ficar sem uma parcela importante do salário vai parar a UnB porque representa uma perda enorme para as nossas servidoras e nossos servidores”, argumentou a reitora.
Participaram da reunião a decana de Gestão de Pessoas da UnB, Maria do Socorro Gomes; o chefe de gabinete da reitora, Paulo César Marques; a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi; o procurador-federal junto à UnB, Tiago Coutinho; o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr.; a coordenadora de Procedimentos Judiciais, Isabel Braga; a consultora Jurídica do MGI, Karoline Busatto; e o gerente de Projetos da secretaria-executiva do MGI, Antônio Amaral.
REUNIÃO COM SINDICATOS – Na manhã de quarta-feira (16), a reitora também se reuniu com os representantes da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) e com o advogado da Associação dos Aposentados da UnB (Aposfub) para tratar de estratégias políticas e jurídicas em defesa da URP. “Estamos aqui para mais uma vez definir estratégias jurídicas e políticas. Todos precisamos atuar”, disse a Márcia Abrahão.
A reitora informou que encaminhou ao MGI e à AGU o ofício com o pedido de instalação da mesa de negociação, incluindo a ata da reunião do dia 21 de julho de 2023. Até o momento, a somente a CCAF/AGU havia respondido.
Um dos principais assuntos tratados foi o posicionamento proferido pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Ação Rescisória n° 747/DF, em 22 de junho, que considerou legal a decisão do então ministro da Educação, Carlos Chiarelli, que anulou o ato administrativo do reitor da UnB, Antonio Ibañez Ruiz. À época, Ibañez estendeu os efeitos de decisões judiciais relativas ao pagamento da URP para todos os servidores da UnB. Com essa decisão do STJ, os servidores (técnicos e docentes) poderão perder a URP porque invalidaria o ato do reitor em 1991. “Em função disso, eu tenho dois pareceres de força executória da AGU na minha mesa para suspender o pagamento da URP. A AGU já negou o nosso pedido para que ela recorra da decisão do STJ”, informou a reitora.
No âmbito jurídico, a assessora jurídica do Sintfub Tamires Dornelles Wagner disse que o escritório vai ingressar com recurso no STJ como terceiro interessado no processo do STJ. “Entendemos que essa é a melhor estratégia para movimentar o processo e evitar que ele transite em julgado e não caiba mais recursos. Com isso, há mais tempo para que as tratativas políticas em curso se concretizem, que, neste caso, é a instalação da mesa de negociação”, disse. Os advogados da ADUnB e da Aposfub esclareceram que as três assessorias jurídicas trabalham de forma coordenada e que essa medida judicial é a melhor alternativa para todos, em função do estágio dos diferentes processos na justiça atualmente.
O representante da direção do Sintfub, Maurício Rocha, lembrou que na reunião com os sindicatos o ministro Messias se comprometeu a fazer mediação para que haja uma decisão definitiva sobre a URP e recomendou a instalação da mesa de negociação com urgência. A reitora disse que foram as mesmas informações que o advogado-geral da União passou em duas reuniões com a Administração Superior.
“Nós, como sindicatos, devemos pedir uma reunião com o advogado-geral da União solicitando a suspensão de todos os processos uma vez que há sinalização de constituição da mesa. O mais urgente agora é conseguir isso dele e do ministro Gilmar Mendes”, disse a presidente da ADUnB, Eliene Novaes.
Participaram da reunião Ariuska Karla Barbosa Amorim, da diretoria da ADUnB; Larissa Rodrigues e Rodrigo Castro, da assessoria jurídica da ADUnB; Edmilson Lima, da diretoria do Sintfub; o chefe de gabinete da reitora, Paulo César Marques; a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi; e o procurador-federal junto à UnB, Tiago Coutinho.