Na tarde desta quarta-feira (19), a reitora Márcia Abrahão reuniu-se com o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, para pedir apoio nas tratativas de manutenção do pagamento da URP a servidoras e servidores da Universidade de Brasília.
Participaram do encontro no gabinete da AGU a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional da UnB, Denise Imbroisi, o chefe de gabinete da Reitoria, Paulo César Marques, e o procurador-chefe junto à UnB, Tiago Coutinho.
Além do processo denominado MS 28.819/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a reunião teve por objetivo tratar da decisão proferida na Ação Rescisória n° 747/DF, julgada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nela, foi considerado legal o posicionamento do ministro da Educação que anulou o ato administrativo do então reitor da UnB, Antonio Ibañez Ruiz. À época, Ibañez estendeu os efeitos de decisões judiciais relativas ao pagamento da URP para todos os servidores da instituição.
O ministro Jorge Messias ressaltou a importância de sensibilizar os ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para estabelecer uma mesa de negociação com a UnB e os sindicatos que representam as categorias, considerando a decisão do STJ e o processo em andamento no STF.
Segundo a reitora Márcia Abrahão, a questão ultrapassa aspectos estritamente legais e de jurisprudência. “Trata-se do sustento de cerca de nove mil famílias da Universidade, pessoas que fazem a UnB de excelência. Minha expectativa é contar com essa compreensão por parte de todas as autoridades que atuam nas diversas instâncias de poder. Esta decisão do STJ agora é mais um enorme desafio para os nossos servidores, para os sindicatos e para a UnB”, afirmou.
Nesta sexta-feira (21), para tratar da construção de uma mesa de negociação, o chefe de gabinete Paulo César Marques terá reunião com os sindicatos e com José Celso Pereira Cardoso Junior, assessor especial da ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Márcia Abrahão já tem pedido de reunião com a ministra Esther Dweck. A reitora também solicitará agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana. “Permaneço envidando todos os esforços para a solução adequada da questão URP, que há mais de 30 anos integra a remuneração dos servidores da UnB”, disse.