Para discutir a reconsideração da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que assegurou a “continuidade do pagamento da parcela referente à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), no percentual de 26,05%”, aos servidores da Universidade de Brasília, a reitora Márcia Abrahão convocou uma reunião no Salão de Atos da Reitoria, no final da tarde de segunda-feira (2). A decisão do STF foi tomada no âmbito do Mandado de Segurança n° 28.819, com base no princípio da segurança jurídica.
“Fiquei muito feliz com a corajosa decisão do ministro Gilmar Mendes. Isso é fruto de um trabalho colaborativo que temos feito. Continuem contando com a minha atuação em tudo o que for possível”, disse a reitora Márcia Abrahão. O ministro encaminhou a decisão para conhecimento da reitora na terça-feira (3).
Estavam presentes à reunião representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), da Associação dos Aposentados da Fundação Universidade de Brasília (AposFUB) e suas assessorias jurídicas, além de membros da Administração Superior, da Procuradoria Federal junto à UnB e do ex-reitor José Geraldo de Sousa Junior, que tem acompanhado a reitora em reuniões com autoridades.
O chefe de gabinete da reitora, professor Paulo César Marques, conduziu o início da reunião fazendo uma retrospectiva das recentes decisões relacionadas à URP, como a instalação da mesa de negociação e a última decisão do ministro Gilmar Mendes. Os participantes foram unânimes em reconhecer como inédita a decisão do ministro e fundamental a atuação política da reitora Márcia Abrahão, além de destacar os ex-reitores José Geraldo de Sousa Junior, Roberto Aguiar e Antonio Ibañez, que lideraram questões relacionadas à URP.
“Na sexta-feira, nove horas da noite, o professor Paulo César me informou da decisão. Nós recebemos com muita satisfação essa notícia. É resultado de todo um trabalho realizado, das reuniões que fazemos, das nossas conversas. Muitas vezes a Universidade foi intervir até junto ao Tribunal de Contas da União, quando tivemos aquele congelamento lá em 2019, por exemplo”, disse o assessor jurídico do Sintfub, Valmir Andrade, que definiu como inédita essa decisão. "Eu nunca tinha visto um ministro do STF conceder um efeito suspensivo, suspendendo a própria decisão.”
O assessor jurídico da AposFUB, Shiguero Sumida, elogiou a atuação da reitora Márcia Abrahão e lembrou do ex-reitor Roberto Aguiar, que era assessor jurídico do então reitor Antonio Ibañez, quando estendeu a URP para todos os servidores da UnB.
“Reitora, a senhora operou um milagre. Nós, que somos advogados, sabemos. Não tirando o brilho do agravo do escritório que representa o Sintfub. Naturalmente, sem o trabalho técnico, não teria a bola para chutar. Agora, só saiu o chute porque a coordenação política funcionou de uma forma nunca antes vista. Gostaria de registrar também todo o trabalho do professor Roberto Aguiar nesse processo, desde o início.”
O coordenador-geral do Sintfub, Edmilson Lima, registrou agradecimentos para três dirigentes da Universidade: Antonio Ibañez, pela decisão política de estender aos servidores a URP; José Geraldo de Sousa Junior, “que não cortou o nosso ponto naqueles seis meses de greve e nós trabalhamos juntos pela manutenção da URP”; e Márcia Abrahão, “que é uma peça importante juntamente com sua equipe, em especial o professor Paulo César, nessa fase tão difícil pela manutenção da URP”.
“É claro que não esqueço da mobilização permanente dos servidores nesses últimos 34 anos e o excelente trabalho do nosso escritório e o apoio dos companheiros que estão sempre conosco na defesa da Universidade”, disse Lima. “Nós avaliamos, como sempre, que não custa nada a gente ter cautela e sempre essa afinidade política para cada passo que a gente quer dar.”
PRÓXIMOS PASSOS – “Uma decisão milagrosa, como já foi dito aqui. E coloca uma decisão diferente no pleito da UnB. O ministro Gilmar Mendes diz que prevalece a segurança jurídica tendo em vista a especificidade desse caso”, explicou o procurador federal junto à UnB Victor Chaves. A Advocacia Geral da União deverá emitir, em breve, um parecer de força executória para que a UnB continue pagando a URP.