ÓRGÃOS COLEGIADOS

Apresentação de nota técnica do Sintfub estimulou adiamento de apreciação de propostas para revisão da política de subsídios às refeições

 

Diretora do RU, Cristiane Moreira apresenta estudo da comissão responsável por analisar a situação orçamentária do restaurante. Foto: Luis Gustavo Prado/Secom UnB

 

Era grande a expectativa pela apreciação do reajuste das refeições do Restaurante Universitário (RU) antes da 377ª reunião do Conselho de Administração (CAD) da UnB, na manhã desta quinta-feira (1º). O tema obteve destaque entre outros seis na pauta da sessão. Desde o fim de 2017, quando cogitou-se o aumento na cobrança das refeições, a comunidade acadêmica tem se mobilizado em torno do assunto. Representantes da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e do Sindicato dos Trabalhadores da FUB (Sintfub) participam de discussões junto à administração superior.

 

Logo no início da reunião, a reitora Márcia Abrahão informou aos presentes o recebimento de nota técnica enviada pelo Sintfub na quarta-feira (31). O documento emitido pela assessoria jurídica do sindicato questiona o Parecer 1.459/2013 da Procuradoria Jurídica (PJU) da UnB, que não recomenda a sobreposição de benefícios a servidores públicos. Juntamente com o Decreto 3.887/2001, que estabelece condições para o recebimento de auxílio-alimentação, o parecer embasa a proposta de ajuste (veja no fim da matéria) formulada pela comissão responsável por analisar a situação orçamentária do RU.

 

Na condição de presidente do CAD, Márcia Abrahão sugeriu a retirada do ponto de pauta, uma vez que seria necessário enviar o documento do Sintfub para a área jurídica. O documento do sindicato argumenta em favor do pagamento de auxílio-alimentação e do direito de obter refeições subsidiadas no RU, sem que uma condição exclua a outra. A decisão sobre o reajuste ficou, então, adiada. A próxima reunião do CAD está prevista para acontecer ainda no mês de fevereiro.

 

A comissão que estuda a situação do RU apresentou a análise orçamentária do restaurante e expôs de maneira oficial a nova proposta de ajuste, que havia sido adiantada para representantes da ADUnB, do DCE e do Sintfub em 25 de janeiro.

Estudantes manifestam contrariedade às propostas de aumento do valor das refeições do RU. Foto: Luis Gustavo Prado/Secom UnB

 

Na próxima reunião do CAD, apenas a proposta mais recente será levada a apreciação. Entre as indicações nela sugeridas estão a manutenção da isenção para estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, a criação de um novo nível de vulnerabilidade socioeconômica e o escalonamento, em dois semestres letivos, do acréscimo no valor das refeições.

 

Membros do Diretório Central do Estudantes e grupos de alunos compareceram à reunião no auditório do CDT para manifestar posição contrária ao aumento.

 

ORIGENS DO DEBATE – Discussões sobre os custos do RU acontecem desde o primeiro semestre de 2017, tendo em vista o comprometimento de recursos da UnB. No ano passado, o orçamento da instituição sofreu corte de 40%. O RU é subsidiado por duas fontes de recursos: de manutenção da Universidade (oriundo do orçamento anual) e do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Além do custeio do RU, o Pnaes é destinado ao pagamento de outras iniciativas de assistência, como auxílio-moradia e bolsas.

 

Servindo quase 2,5 milhões de refeições/ano, o RU trabalha com uma empresa terceirizada – a Sanoli –, responsável por toda a parte de alimentação, desde aquisição de gêneros alimentícios até a contratação de funcionários, incluindo produção, distribuição, higiene, limpeza, recepção e caixa.

 

Em 2015, o orçamento total da UnB foi de R$ 343 milhões e a Universidade pagava 5% do subsídio. Já em 2017, orçamento caiu para R$ 145 milhões, e o valor do recurso de manutenção usado para subsidiar o restaurante subiu para 19%. No ano passado, do total gasto com o contrato do Restaurante (R$ 27 milhões), R$ 19,8 milhões precisaram ser pagos com recursos do orçamento de manutenção da Universidade. Apenas R$ 7,8 milhões foram cobertos por valores oriundos do Pnaes.

 

Para 2018, a expectativa de aumento do público do RU é de 15%. Os valores das refeições do restaurante não sofrem ajustes desde 1994. Veja abaixo quanto cada grupo de pessoas paga para se alimentar no RU atualmente: 

Arte: Ana Rita Grilo/Secom UnB

 

Clique na arte para ver a íntegra da apresentação sobre a situação do RU feita no 377º CAD. Arte: Ana Rita Grilo/Secom UnB

 

Conheça detalhes de cada uma das propostas elaboradas pela comissão que analisa a situação orçamentária do Restaurante Universitário. A terceira proposta (que será levada ao próximo CAD) é resultado do aprimoramento das duas primeiras, após a inserção da comunidade no debate:

Evolução das duas primeiras, terceira proposta será levada a votação próximo CAD (Clique para ver apresentação completa). Arte: Ana Rita Grilo/Secom UnB

 

OUTROS TEMAS – Após exposições sobre a situação do RU, a 377ª reunião do CAD teve ainda a apresentação de duas minutas. A primeira dispõe sobre normas para pagamento de bolsas e auxílios financeiros pela Fundação Universidade de Brasília (FUB), em alteração à Resolução CAD 002/2012. A segunda disciplina procedimentos de seleção, contratação e pagamento de pessoas físicas na instituição, em substituição à Resolução CAD 005/2012. Levados à discussão, os documentos receberam sugestões e adaptações. As pautas serão levadas à apreciação na próxima sessão do Conselho, bem como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UnB para o período 2018-2022.

 

Saiba mais:

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