Um debate de anos foi encerrado nesta sexta-feira (6), com a aprovação da proposta de Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPPI) da UnB pelo Consuni. O documento, que atualiza o Plano Orientador da instituição, de 1962, define bases e visão estratégica da concepção política e pedagógica da Universidade de Brasília. Os elementos ali citados balizarão a formulação de projetos pedagógicos de cursos e de políticas institucionais em diversas áreas acadêmicas e administrativas da instituição daqui em diante.
O processo de elaboração do PPPI começou em 2009, diante da necessidade de adequar o documento norteador da UnB às novas realidades. Aprovado no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) em março de 2013, após ampla contribuição da comunidade, a proposta foi levada à apreciação do Consuni em 2014. O texto apresentado nesta sexta-feira foi aprovado pelos membros do Conselho universitário com apenas uma abstenção.
“O novo projeto leva em consideração os desafios que a sociedade nos traz e esclarece a maneira como queremos interagir com esta sociedade. Além disso, é um convite para que trabalhemos em prol do alcance do que ali está descrito”, disse a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO), Denise Imbroisi. Ela considera o PPPI como "um documento que traduz a inquietação da Universidade".
A versão final do Projeto Político-Pedagógico Institucional da UnB será disponibilizada publicamente em breve. Nele, a Universidade é identificada como instituição que se guia pelos princípios da ética da convivência e do compromisso com o respeito radical à dignidade humana. Nesta mesma linha, o texto menciona a necessidade de ações permanentes de inclusão e promoção da diversidade no ambiente acadêmico.
Os conselheiros presentes fizeram considerações a respeito do teor do PPPI. À frente da Diretoria da Diversidade (DIV/DAC), a servidora Susana Xavier reforçou a necessidade de problematizar a implantação dos preceitos de inclusão e de diversidade. O diretor da Faculdade de Planaltina (FUP), Marcelo Bizerril, argumentou que agora é necessário debater propostas de divulgação e implantação do projeto junto à comunidade acadêmica. Representante discente no Consuni, Scarlett Rocha questionou como seriam executadas as diretrizes previstas no PPPI.
Em resposta aos questionamentos, a relatora da proposta e diretora do Instituto de Letras (IL), Rozana Naves, esclareceu que o PPPI apresenta os anseios da instituição, mas que os métodos de execução destes preceitos deverão ser descritos por outros meios, como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade, atualmente em discussão no Conselho de Administração (CAD).
HISTÓRICO – A elaboração do documento está prevista por instrumentos legais que regulamentam o sistema educacional brasileiro. A demanda por um Projeto Político-Pedagógico está expressa nos processos de avaliação institucional aos quais a Universidade é submetida. O documento é item obrigatório para credenciamento e recredenciamento institucional e para autorização, reconhecimento e renovação de cursos, conforme determinado pelo Sistema Nacional da Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
A reitora Márcia Abrahão parabenizou os participantes das comissões pelo esforço na elaboração do PPPI, em especial à professora emérita Ilma Passos Alencastro, da Faculdade de Educação (FE), atuante no tema desde 2011. “Os desafios do PPPI apontam para o futuro. Não podemos ficar presos às nossas dificuldades atuais”, destacou.
OUTRAS DELIBERAÇÕES – Parte do debate do Consuni concentrou-se nos centros de estudo da UnB. Primeiramente, foi aprovado, por unanimidade, o regimento interno do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam), elaborado para contemplar as novas realidades da unidade e as mudanças pelas quais passou ao longo dos anos. Criado em 1986, o Ceam tem natureza interdisciplinar e é constituído por núcleos temáticos voltados ao desenvolvimento de estudos, pesquisas, ensino e projetos de extensão em diferentes áreas. Além disso, possui dois programas de pós-graduação.
Segundo a diretora do Centro, Maria Lúcia Pinto Leal, o Ceam passou por várias transformações da sociedade brasileira, como a redemocratização. “Agora, observamos o desmonte dos direitos sociais e da democracia. Esperamos que esse momento possa nos levar à busca por uma educação que resgate nossa autonomia e nos conduza a um salto qualitativo, juntamente com a nossa Universidade”, projetou.
Em um segundo momento, o Consuni discutiu a proposta de criação do Centro Internacional de Bioética e Humanidade da UnB, vinculado à Reitoria. O relator do projeto e diretor da Faculdade de Tecnologia (FT), professor Antônio César Brasil, apresentou parecer baseado em dois pontos: a pertinência da institucionalização do Centro sob a ótica do mérito acadêmico e a relevância das questões administrativas, no sentido de que a criação da unidade não onere a UnB.
A proposta é de uma abordagem interdisciplinar em Bioética, um tema com foco em questões pluridisciplinares no campo da Biologia e das Ciências da Saúde, com forte interlocução com a Filosofia (Ética), com o Direito e com as humanidades em geral. Ademais, a área de estudo permeia temáticas contemporâneas, como aborto, eutanásia, transgenia e procedimentos biotecnológicos. O tema vem sendo estudado na UnB desde os anos 1990. O programa de mestrado e doutorado em Bioética da instituição foi criado em 2008.
O professor do programa de pós-graduação em Bioética Volnei Garrafa advogou em favor da criação no Centro. Para ele, trata-se de uma proposta transdisciplinar alinhada com a necessidade de crescimento da Faculdade de Ciências da Saúde (FS). A proposta foi aprovada com 22 votos favoráveis e 14 abstenções. A reitora Márcia Abrahão esclareceu que não há garantias de financiamento, funções gratificadas ou cargos de direção para a unidade. Além disso, ressaltou que o Centro precisa de um regimento interno aprovado pelo Consuni para iniciar suas atividades.
A 450ª reunião do Conselho também aprovou por unanimidade a outorga do título de Professora Emérita à docente Denise Bomtempo Birche de Carvalho, proposta pelo Instituto de Ciências Humanas (IH). Atuando na UnB desde 1994, Denise lecionou no Departamento de Serviço Social até 2017, quando se aposentou. Em sua carreira, atuou como decana de Pesquisa e Pós-Graduação (2008 a 2012) e decana de Assuntos Comunitários (2012 a 2016).
SOLIDARIEDADE – A reitora Márcia Abrahão informou ao Consuni que a UnB tem recebido mensagens de solidariedade e apoio sobre a crise orçamentária que atravessa. Ela mencionou a realização de uma sessão especial na Câmara dos Deputados, que tratará sobre recursos destinados às universidades.
Márcia Abrahão também afirmou considerar como legítima a mobilização organizada pelo DCE, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) e pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) para realização de ato no Ministério da Educação (MEC), em 10 de abril. Segundo a representante do DCE Scarlett Rocha, diversos departamentos da UnB têm se mostrado favoráveis à paralisação nesta data.
O professor Daniel Bin, do Departamento de Economia (ECO), cumprimentou estudantes e técnicos administrativos pela iniciativa em participar do ato e fez um apelo para que os docentes se unam ao movimento. O Consuni aprovou nota em favor da defesa da universidade pública e de seus preceitos constitucionais. A manifestação também expressou apoio ao pedido do DCE para que não haja prejuízo acadêmico aos estudantes que participarem do ato da próxima terça-feira (10). Leia aqui a íntegra da nota do Consuni.