A Universidade de Brasília e o Ministério das Mulheres lançaram o curso de extensão Circuitos Não é Não, iniciativa voltada à capacitação de profissionais de estabelecimentos de lazer para a implementação do Protocolo “Não é Não”, previsto na Lei Federal nº 14.786/2023. O lançamento ocorreu na sexta-feira (16), no Salão de Atos da Reitoria da UnB, e contou com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Idealizado pela professora e pesquisadora Débora Diniz (FD/UnB), o projeto é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre a UnB e o Ministério das Mulheres. A proposta se insere em um movimento global de enfrentamento às violências contra mulheres, articulando governo, universidade, setor privado e sociedade civil.
O Protocolo Não é Não tem por objetivo capacitar trabalhadoras e trabalhadores de estabelecimentos de lazer com venda de bebida alcoólica — como bares, restaurantes e casas noturnas — com diretrizes para a prevenção ao constrangimento e às violências contra a mulher. A medida responde à necessidade urgente de enfrentamento a situações de assédio nesses ambientes.
Coordenadora da iniciativa, a professora da UnB Débora Diniz destacou o caráter coletivo da ação. “Os Circuitos Não é Não são o encontro da Universidade de Brasília com o governo brasileiro, o Ministério das Mulheres, o empresariado e a força que a universidade pública tem. É a tentativa de preencher um dos elementos do protocolo: a implementação de uma política pública de capacitação.”
Ela reforçou ainda o alcance da proposta. “É um curso on-line, gratuito, de curta duração, voltado para as pessoas que trabalham nesses espaços — bares, casas noturnas, restaurantes — onde essas violências podem acontecer. É um dia muito importante para nós, em que a Universidade cumpre seu papel de chegar a lugares que ainda nem sabemos que existem, mas que precisam ser alcançados.”
A reitora da UnB, Rozana Naves, pontuou a relevância da ação. “Essa iniciativa, para nós, é singular, porque aborda um dos aspectos mais delicados do protocolo: os momentos de lazer e interação social, quando os limites parecem mais facilmente ser rompidos. Temos certeza, pela natureza do trabalho da professora Débora, que a formação oferecida será de alta qualidade e muito bem compreendida por mulheres e homens que atuam nesses ambientes.”
Ela lembrou que a Universidade já desenvolve outras ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. “Temos grupos muito fortes trabalhando a temática de gênero, professoras, técnicas, estudantes — e o Diretório Central dos Estudantes tem trazido essa pauta com muita firmeza. Isso é muito importante, porque nos ajuda a não esquecer o quanto a equidade precisa estar presente em todos os campos.”
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, celebrou a parceria e reafirmou o compromisso do governo federal com a causa. “Estar aqui na Universidade de Brasília é um privilégio. Esse projeto me encantou. Nossa tarefa agora é fazer com que o curso chegue a todas as mulheres do Brasil.”
A ministra também fez um chamado à mobilização. “Não adianta apenas reclamar. Precisamos de atitudes concretas. A mudança de mentalidade passa por introjetar, em todos os setores — público, privado, movimentos sociais — o compromisso com a igualdade de gênero. Isso deveria ser simples: é um direito inalienável da humanidade.”
CONHEÇA – O curso é gratuito, on-line e de curta duração, com conteúdos baseados em situações reais de risco enfrentadas por mulheres em ambientes de lazer. A trilha formativa é composta por sete módulos e pode ser concluída em até três meses, sem exigência de escolaridade mínima. Ao final, as pessoas participantes recebem certificação emitida pela UnB.
>> Acesse aqui o curso Circuitos Não é Não
As aulas são oferecidas pela plataforma Moodle, acessível pelo site www.circuitos.org.br, onde também estão disponíveis materiais de apoio, cartazes e folders que podem ser utilizados nos estabelecimentos. Inicialmente, foram disponibilizadas 6 mil vagas.
A capacitação busca formar multiplicadoras e multiplicadores do protocolo, conforme previsto na legislação, que exige que locais que comercializam bebidas alcoólicas tenham pelo menos uma pessoa treinada para atuação diante de situações de violência ou assédio.