Afirmar os direitos das mulheres e lutar por espaços igualitários implica ações que vão muito além das celebrações do dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres. Há tempos, a UnB é espaço para desenvolvimento de projetos com o intuito de promover a igualdade de gênero na Universidade, em alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n°5, estabelecido pelas Nações Unidas.
Uma dessas ações está prestes a completar 20 anos: o projeto de extensão Promotoras Legais Populares do Distrito Federal e Entorno (PLP) surgiu em 2005, na Universidade, com propósito de ser um movimento popular antirracista, ofertado por mulheres e para mulheres. “O objetivo é desenvolver com as mulheres os sentidos dos direitos aos quais estão sujeitas, e que elas se descubram protagonistas tanto nessa construção, como também na efetivação cotidiana”, afirma a coordenadora do projeto e docente do Faculdade de Direito (FD/UnB), Livia Gimenes Dias.
O embrião do projeto surgiu em 1994 a partir de um encontro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). O evento reúne organizações não governamentais (ONGs) internacionais ativistas pelos direitos femininos. “Exisita uma preocupação de dar continuidade às lutas, primeiro, os direitos que ainda não tinham sido reconhecidos, principalmente os reprodutivos, como direito ao aborto. E tornar efetivos os direitos previstos na Constituição Brasileira de 1988”, explica a docente.
Segundo a coordenadora, naquele momento havia necessidade de popularizar o debate feminista, que à época, era comandado por vozes e visões de pessoas brancas e restrito ao meio acadêmico. “As ativistas tiveram a ideia de fazer um curso de educação popular em direitos das mulheres, dedicado apenas a mulheres”, aponta.
Em 1994, o curso foi instaurado no Rio Grande do Sul (RS) e, após 11 anos, começou a ser lecionado no Núcleo de Práticas Jurídicas da UnB (NPJ) e tornou-se projeto de extensão da instituição em parceria com o Núcleo de Gênero do Ministério Público Federal e Territórios (MPDFT). Desde 2019, o curso também ocorre no Instituto Federal de Goiás (IFG), no campus de Águas Lindas.
As aulas são inspiradas na metodologia do educador Paulo Freire, e da autora e ativista do feminismo negro Bell Hooks, com apresentação de oficinas participativas e convidados que debatem a respeito dos direitos femininos. “Já temos os temas que queremos abordar, mas, todo início de ano, construímos com as participantes quais pautas serão trabalhadas, para adequar às demandas de determinado coletivo”, explica Lívia Gimenes.
“Ao final do debate nas oficinas, realizamos uma avaliação do que foi debatido, buscando saber como devemos seguir e, assim, é organizada a próxima oficina. Aí a importância do papel das estudantes extensionistas fica mais evidente, porque é nesse momento que elas também se posicionam. Desse modo, as discentes da UnB podem estar como cursistas e, ao mesmo tempo, na organização”, completa.
Na conclusão do curso, as participantes realizam alguma ação popular, como panfletagem, ou manifestação. “Vemos que o curso vai ter impactos diferentes de acordo com a história de vida de cada aluna. Ainda assim, o que buscamos é esse impacto coletivo e, principalmente, buscamos conseguir, dentre as nossas diversidades, encontrar sentidos plurais pelos direitos femininos. E que sejamos capazes de demandá-los e conquistar efetividade de direitos na vida das mulheres”, ressalta a coordenadora.
CONHECIMENTO QUE TRANSFORMA – Com objetivo de promover informação utilitária sobre o tema da violência doméstica, especialmente para mulheres do Distrito Federal (DF), o projeto de extensão Comunica Mulher foi criado em 2020 pela coordenadora do Departamento de Biblioteconomia (FCI/UnB), Michelli Costa. No início da pandemia de covid-19, a docente foi chamada por uma participante da ONG Movimento de Educação e Cultura da Estrutural (MECE) para confeccionar materiais informativos sobre o vírus, junto à entrega de máscaras de tecido e sabão naquela região administrativa.
“Recebia muitas perguntas da comunidade e procurei quem poderia me ajudar a respondê-las e, assim, cheguei em outro projeto da UnB coordenado pelo docente da Faculdade UnB Planaltina (FUP), Eduardo Bessa. No projeto, a equipe dele respondia pelo WhatsApp, e naquele momento, que era início da pandemia, não sabíamos muita coisa, de fato”, relembra a docente.
Michelli Costa recebia as perguntas e, logo, as enviava ao projeto. As respostas, porém, eram extensas e a coordenadora começou a reduzir e simplificar os textos, além de adicionar infográficos. Ao mesmo tempo, percebeu, junto à líder comunitária da Cidade Estrutural, Maria Abadia Teixeira de Jesus, como a pandemia piorava a violência doméstica.
“Desse modo, o projeto abordava um pouco da covid-19, explicando e fornecendo orientações, como a busca por atendimento. E falávamos também sobre a violência doméstica contra mulheres, com a divulgação do número 180 e da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). Começamos a misturar essas informações, e uma das estudantes sugeriu colocar esse conteúdo nas redes sociais”, relata.
A docente explica que a dinâmica do projeto baseou-se nos preceitos teóricos dos Serviços de Informação para à Comunidade. “Essa cadeira do curso de Biblioteconomia, é um tipo de diário de atendimento de informação, que começou a se desenvolver no início do século XX. Com o período de guerras, as bibliotecas tiveram um papel muito importante na oferta de informação utilitária para as pessoas. Então, em momentos de grandes crises, a comunidade ia à biblioteca, perguntava sobre o local em que poderiam receber auxílio do governo ou conseguir um emprego”, descreve.
“Estamos passando por um grande momento de crise social e, talvez, primeiramente motivado pela pandemia, mas, atualmente, conversamos sobre a questão da violência contra as mulheres e o feminicídio, que se apresentam como um outro grande problema de crise social”, avalia a coordenadora.
No início de 2023, o tema da pandemia estava menos recorrente, e o Comunica Mulher passou a focar exclusivamente assuntos de enfrentamento às violências contra mulheres. Segundo a coordenadora, a partir da decisão, a equipe começou a analisar as redes do projeto para compreender quem era o público que consumia as publicações, quais demandas de informação possuíam, e começar a traçar com mais exatidão o perfil de usuários.
“Um ponto interessante debatido para as mulheres e para toda comunidade, é que temos um foco específico no público feminino, porém, debatemos que o projeto necessita falar não só com as vítimas, mas também com a comunidade e com os agressores. Desejamos promover informação sobre enfrentamento da violência doméstica e o que fazer diante da situação”, reforça Michelli Costa.
ESPAÇO IGUALITÁRIO – Baseados na promoção de ambiente acadêmico igualitário, os projetos de extensão Meninas Velozes, da Faculdade de Tecnologia (FT/UnB), Meninas na Computação do Departamento de Ciência da Computação (CIC) e Eureka! Meninas na Física (IF/UnB) procuram incentivar as mulheres a ocupar espaços predominantemente masculinos.
Meninas Velozes surgiu da baixa ocupação de mulheres em cargos nas engenharias. O objetivo é despertar o interesse de alunas do ensino médio, para o ingresso na formação superior na área. Assim faz também o Meninas na Computação, dedicado a inspirar mulheres a investir na Computação, outro espaço ocupado majoritariamente por homens. Eureka! Meninas na Física realiza oficinas direcionadas a alunas dos ensinos Médio e Fundamental, a respeito da atuação de mulheres nas ciências.
Há também o projeto de extensão Maria da Penha da Faculdade de Direito (FD), que, junto ao Departamento de Psicologia Clínica (DPC/IP/UnB), oferece atendimento jurídico e psicológico a vítimas de violência doméstica e familiar, por meio da lei nº. 11.340/2006, que instituiu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
*estagiária de Jornalismo na Secom/UnB.