A eficiência e a transparência nos gastos públicos são demandas da sociedade que encontram auxílio no Sistema de Custos Aplicado para o Setor Público (Sicgesp), inovação de propriedade intelectual da Universidade de Brasília. A ferramenta resulta de dez anos de pesquisas e é capaz de transformar informações contábeis complexas em relatórios auditáveis e comparáveis. Aplicável a várias áreas de gestão e governança, o Sicgesp foi impulsionado nos últimos anos pelo Ministério da Educação e já se faz presente nas redes de ensino de 2,4 mil municípios.
“O Sicgesp estabelece uma medida geral de avaliação denominada Nível de Serviço Comparado, que permite aos gestores públicos de todas as áreas fazer a comparação de custos auditáveis mensalmente, com base em um único número, do desempenho de toda estrutura administrativa do governo municipal, estadual e federal”, explica José Marilson Dantas, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (CCA/Face) e coordenador do Laboratório de Inovação em Governança de Administração, de Riscos, do Controle e da Auditoria do Setor Público (LabGOVER/Face), unidade em que o sistema foi desenvolvido.
Dantas exemplifica o uso do sistema em uma Unidade Básica de Saúde. Ao gerar relatório mensal, uma prefeitura pode detectar um possível aumento desproporcional de custos em relação ao número de atendimentos. “Dessa forma o gestor, independentemente do seu conhecimento da contabilidade pública, pode exercer a gestão de forma eficiente e economizar recursos”, explica.
O sistema da UnB alia dois ramos centrais da contabilidade: o financeiro e o gerencial. Para Dantas, uma das qualidades da ferramenta é oferecer um modelo baseado na pesquisa científica e já testado no setor público. “Outra diferença importante do Sicgesp é permitir que seus relatórios sejam armazenados mensalmente no repositório de custos auditáveis chamado Recasp (Repositório de Relatório de Custos Auditáveis do Setor Público)”, diz o professor sobre o repositório também criado no ambiente acadêmico da Universidade.
A expansão do Sicgesp foi impulsionada pelo Decreto 10.540 de 2020, que exige a apresentação de custos auditáveis por parte dos gestores públicos a partir de 2025. Em vez de dados gerais e complexos, explica Dantas, a população vai passar a ter acesso mais simples aos custos individuais de unidades de saúde e educação, por exemplo. “A publicação no site das prefeituras instrumentaliza o controle social de uma forma objetiva que empodera a comunidade de cada município do Brasil, propiciando instrumento para a participação popular na gestão pública de forma objetiva e direta.”
Dentro do mesmo tema, o LabGOVER possui também o Projeto 500 Municípios, iniciativa para auxiliar pequenas cidades na implementação do Decreto 10.540 de 2020.
IMPLANTAÇÃO BEM-SUCEDIDA – O município de Delmiro Gouveia (AL) é um dos exemplos de sucesso na implantação do Sicgesp. A maior cidade do Sertão Alagoano, com mais de 50 mil habitantes, lançou portal de transparência inovador com base no sistema da UnB. “Eu acho que é uma ferramenta muito importante. Ela veio ajudar bastante o nosso município. Quanto mais transparência, melhor. É fundamental a população ter acesso às informações”, diz a prefeita Ziane Costa.
Além do acesso facilitado aos dados municipais, a prefeita inclui no rol de benefícios o aumento da confiabilidade, o aprimoramento da gestão, o combate à corrupção e a melhora na qualidade dos serviços ofertados. “Em resumo, o portal é uma ferramenta fundamental para garantir uma gestão pública mais eficiente, transparente e democrática”, afirma.
A catarinense Caçador também foi beneficiada pelo Sicgesp, empregado inicialmente para acompanhar o início do projeto de educação integral na cidade. “Na implantação, conseguimos identificar melhorias no quadro de pessoal. Também nos auxiliou na identificação de problemas nas escolas, o que nos permitiu identificá-los e solucioná-los”, diz Ailton Carlos Leite, servidor técnico do município de mais 70 mil habitantes. Ele avalia que a parceria com a UnB “disponibilizou uma plataforma simples, mas muito poderosa para tomada de decisão e, com isso, a possibilidade de fazer uma gestão eficiente”.
Para a coordenadora de Inovação e Transferência de Tecnologia (CITT/CDT) da UnB, Michelle Vilela, produtos como o Sicgesp fazem a Universidade se posicionar “como uma instituição com visão de futuro que prioriza a inovação, o envolvimento da comunidade e as melhores práticas”. Ela diz que o sistema e outras iniciativas similares “corroboram no compromisso da Universidade com o público externo e o desenvolvimento do cidadão”.
A CITT é a área que facilita a comercialização de tecnologias e busca a proteção da propriedade intelectual da UnB. “Não apenas promove uma cultura de inovação e empreendedorismo, mas também garante que pesquisas valiosas e avanços tecnológicos beneficiem a sociedade e a economia. Isso alinha-se com a missão da Universidade de contribuir positivamente para a comunidade por meio da transferência de conhecimento e aplicações práticas da pesquisa”, afirma Vilela, também docente da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAV).