Proposição que busca tornar legalmente possível o uso da linguagem simples em obras literárias como mecanismo de acessibilidade acaba de ser aprovada na comissão de legislação participativa da Câmara dos Deputados e segue para apreciação do plenário.
A proposta foi redigida e enviada pela estudante da UnB Paloma Pediani por meio da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). Advocacy da Federação, ela pesquisa o tema no Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (Profnit UnB) sob orientação do professor Paulo Barnoni.
“Vi que as obras literárias não são disponibilizadas em linguagem simples, impedindo o pleno acesso das pessoas com deficiência intelectual à educação e à cultura”, conta Paloma.
A linguagem simples é uma técnica de comunicação e um recurso de acessibilidade que busca facilitar a compreensão do leitor por meio do uso de frases curtas, letras maiores, imagens, cores e explicação de palavras de difícil entendimento, por exemplo.
Para tornar possível esse tipo de adaptação sem que isso configure violação dos direitos de autor, Paloma propôs a inclusão de um dispositivo na lei 9.610 de 1998, a lei de direitos autorais. A alteração prevê que a transcrição das obras para linguagem simples poderá ser feita para fins didáticos e de interesse social, para difusão da informação e cultura entre pessoas com deficiência intelectual.
A medida deve beneficiar aproximadamente 2,5 milhões de pessoas no país. Segundo o IBGE, pessoas com deficiência intelectual representam hoje 1,2% da população.
“Sinto que toda a pesquisa e dedicação valeram a pena”, diz Paloma. “O objetivo do mestrado em proporcionar transferência de tecnologia para a sociedade está sendo cumprido.”
“Por meio dessa lei, além do percentual de pessoas com deficiência intelectual, disseminaremos informação e conhecimento para pessoas com baixa instrução acadêmica, que muitas vezes não compreendem a norma culta usada nas obras literárias”, acredita.
A espera de que o projeto vire em breve lei no Brasil, Paloma defende o alcance internacional da norma. A proposta deve ser apresentada à Organização das Nações Unidas (ONU) para criação de resolução que abranja os países signatários dos tratados internacionais sobre o assunto.
Ela incentiva a sociedade a seguir participando ativamente da elaboração das políticas públicas. "A Constituição Federal fez questão de mostrar a importância da participação social na elaboração dessas políticas, motivo pelo qual devemos utilizar esses recursos, ocupar espaços e exercer nossa cidadania", diz.