O Conselho de Administração da Universidade de Brasília (CAD) aprovou por unanimidade, nessa quinta-feira (7), um ato editado pela Câmara de Assuntos Comunitários (CAC) que permite às pessoas com deficiência que tenham necessidade de auxílio integral – comprovada por junta médica – escolher uma pessoa para acompanhá-las e para morar com elas na Casa do Estudante (CEU).
A resolução DAC nº1 de 2016 prevê que esse acompanhante poderá usar os transportes intracampi e intercampi, e terá acesso ao Restaurante Universitário com direito a pagar o mesmo valor que estudantes de graduação e de pós-graduação e servidores (Grupo III). Além disso, o novo morador estará sujeito às mesmas regras que os outros residentes.
Ronan de Castro, estudante de Ciência Política e portador da doença de Chacot-Marie-Tooth ou Atrofia Fibular Muscular, acha essencial que esse direito seja institucionalizado. A doença genética degenerativa evolutiva do estudante leva a problemas ortopédicos e até a incapacidade de movimento. O estudante já escolheu alguém para acompanhá-lo e considera que a resposta da UnB a essa necessidade foi rápida e eficaz.
O assessor do Decanato de Assuntos Comunitários, Luiz Cézar Santos, afirma que a Universidade editou os atos por causa das demandas apresentadas por dois alunos e ressalta que elas podem aparecer novamente. "Já temos mais um apartamento adaptado para essa finalidade", conta. “A presença do acompanhante ajuda em alguns aspectos, como a manutenção da ordem e da limpeza, e outras necessidades decorrentes da doença. Isso é essencial para a permanência na casa”, explica.
O estudante Fausto Cândido, que divide o apartamento com Ronan, foi um dos articuladores do texto aprovado hoje. Portador de distomia, doença neurológica rara que afeta os membros e provoca movimentos involuntários, ele explica que o acompanhante é essencial para a permanência na CEU. "Imagine no nosso caso, em que ambos temos dificuldades parecidas. O que acontece se precisarmos de algo e os dois estiverem com muita dor?", questiona. Como o corpo de Fausto nunca para de se movimentar, ele sofre com dores constantes e tem dificuldades para realizar tarefas básicas do cotidiano.
"Não teríamos condições emocionais e físicas de nos mantermos sozinhos. Não temos amigos que podem se fazer presentes o tempo todo. Além disso, é preciso uma pessoa consciente de seu papel de acompanhante que respeite a nossa necessidade de rotina", finaliza.
José Roberto Vieira, coordenador do Programa de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais, defende que a nova resolução é a materialização de um direito. "Vai dar condições para esses alunos. Qualquer alívio nas inúmeras tarefas poderá trazer um ganho de rendimento, por se tratar de uma pessoa de convívio, que pode impactar no emocional da pessoa portadora de deficiência", conclui.
Nas unidades em que for garantida a presença do acompanhante, serão dois alunos por residência, ao contrário dos quatro habituais.