Estudantes, professores, pesquisadores e profissionais dos setores de controle e gestão pública reuniram-se nesta quarta-feira (19) no I Seminário Nacional Cidadania e Mecanismos de Controle: Governança Pública, Custos e Controle Social. O evento foi realizado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Face) da Universidade de Brasília (UnB).
Durante a abertura do seminário, houve apresentação do Sistema de Governança Pública, desenvolvido na Universidade a partir de estudos elaborados pelo pesquisador Marilson Dantas. O Sistema se dá por meio de dois softwares, Sicgesp e Recasp, que oferecem aos gestores visão clara dos custos e da produtividade na administração pública ao reunir dados contábeis de vários órgãos do governo no mesmo local. O modelo está alinhado com as leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação.
Estiveram presentes o reitor da UnB, Ivan Camargo; o presidente do Conselho Regional da Contabilidade do DF (CRC-DF), Adriano Marrocos; o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega; a secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag), Leany Barreiro; o procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski; o diretor da Face, Roberto Ellery; o chefe do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (CCA) da UnB, José Antônio de França; e o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha.
Segundo Ellery, o Sistema de Governança da UnB está em diálogo com o “tema do ano: controle do serviço público e controle e medição dos custos”. Em sequência, Adriano Marrocos, do CRC-DF, destacou que o projeto surge em um “momento importante, em que a Universidade deve desempenhar engajamento com a sociedade”.
O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega, fez referência ao texto constitucional ao lembrar o direito dos cidadãos de receber informações sobre os atos da administração pública. Em seguida, a secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Barreiro, destacou o ineditismo da iniciativa. “É raro vermos eventos que unem cidadania e custos. Pouco se lembra de que responsabilidade fiscal é também responsabilidade social. E não é só equilíbrio das contas, como também transparência e controle. Onde isto não se dá, ocorre desarranjo social”, disse.
CORRUPÇÃO – Na sequência do seminário, ocorreu o primeiro painel do dia com tema Impacto da Corrupção e da Lavagem de Dinheiro na Sociedade e na Governança Pública. Além de José Antônio de França e Roberto Ellery, participaram o presidente do TCDF, o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) José Eduardo Sabo Paes e o diretor de Análise e Fiscalização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Fazenda, Antonio Carlos Ferreira de Sousa.
Na oportunidade, foi debatido o conceito de corrupção. Apesar de múltiplos significados, pode ser compreendida como o mal uso dos bens públicos. Destacou-se, também, o caráter racional da ação corrupta, visto que o autor faz cálculo de custo e risco. Um dos limitadores para erradicar o problema seria a impunidade que paira ao redor desses crimes, o que estimularia as ações ilícitas. Mencionou-se ainda a necessidade de profissionalização do setor público para gestão.