O Auditório Azul da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (Face) foi palco, em dezembro, da concretização de uma importante colaboração. Representantes da UnB e de outras instituições públicas e privadas reuniram-se com o objetivo de firmar parceria para estudar e diagnosticar a judicialização excessiva do transporte aéreo no Brasil. O encontro foi parte do projeto Diagnóstico sobre a Judicialização do Transporte Aéreo no Brasil: Uma aplicação de Aprendizado de Máquina.
A iniciativa tem participação de equipes da Face e da Faculdade de Direito (FD) da UnB, da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). A parceria, que também tem apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU), na edição do dia 7 de dezembro.
A proposta do estudo partiu do setor aéreo brasileiro junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao verem a necessidade de entender melhor o assunto. A Universidade de Brasília foi convidada para trazer um olhar acadêmico e científico ao projeto.
“Verificamos a dificuldade de um diagnóstico confiável a respeito desse assunto, e faltava um relatório nacional a respeito do tema. Começamos a buscar, junto a outras associações, pessoas que pudessem ajudar nesse processo”, conta Nathália Vince, pesquisadora do Centro de Judiciais da AMB e professora de Sociologia Jurídica da UnB.
Um dos objetivos do estudo é verificar quais medidas podem ser tomadas para evitar o excesso de judicialização, caso seja comprovado. Também, pensar maneiras para que o primeiro passo do cliente não seja os meios judiciais, e, sim, outros canais para reclamações, como o portal do consumidor do governo federal.
Os dados para a realização dos diagnósticos serão coletados a partir de processos judiciários com o auxílio de Inteligência Artificial (IA).
“Em primeiro momento, vamos usar IA por meio do aprendizado de máquina. Depois, passaremos para a IA generativa, tipo ChatGPT, para apoiar os professores do Direito a realizarem a avaliação qualitativa. Ao final, a gente espera ter um diagnóstico tanto do ponto de vista estatístico quanto do ponto de vista de previsão e predição, se existe ou não um processo excessivo de judicialização e quais fatores contribuem para essa situação”, detalha Victor Celestino, pesquisador sênior e professor da Face.
IMPACTO PARA O CONSUMIDOR – A judicialização é categorizada como um fenômeno em que questões políticas, sociais e morais são resolvidas por meio do Poder Judiciário. Na aviação, o excesso de reclamações que viram processos torna-se prejuízo e reflete no preço final que o consumidor paga.
“O montante desses processos no setor aéreo custa R$ 1 bilhão por ano. É um dos fatores que pesa no preço da passagem. Comparando com outros grande mercados como dos Estados Unidos e europeu, os índices de segurança, regularidade, pontualidade, extravio de bagagem das empresas nacionais é igual ou maior, porém, temos um número muito inferior de passageiros em trânsito”, explica Antônio Augusto Pereira, diretor Administrativo Financeiro e Compliance da Abear.
Também participam da parceria o diretor da Face, José Márcio Carvalho, a vice-diretora Mariana Guerra, as professora Inez Lopes, da FD, e Polliana Martins, da Faculdade UnB Gama (FGA), além de pesquisadores e estudantes.