O Conselho de Administração (CAD) aprovou, com uma abstenção, a criação da Assessoria de Acompanhamento e Mediação de Conduta (AAMC). Entre os princípios que fundamentam a resolução, está a vinculação às diretrizes da Política de Direitos Humanos da Universidade de Brasília e o diálogo com a resolução do CAD 15/2023, que instituiu a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências. A reunião ocorreu na quinta-feira (19), no Auditório da Reitoria.
A proposta transforma a Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar (Cpad) na AAMC e atribui à assessoria uma atuação conjunta com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), com o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) e com o Decanato de Assuntos Comunitários (DAC), cabendo à AAMC o encaminhamento de situações em que a conciliação não é suficiente ou não é possível devido à natureza da infração.
A reitora Márcia Abrahão lembrou que o tema está em discussão desde 2020. “Parabéns a todos que, durante esses anos, trabalharam para que a gente chegasse a essa resolução. É um grande avanço para a Universidade, que preza pela sua autonomia”, celebrou. A resolução estabelece a AAMC como um órgão assessor da Reitoria.
A relatora do parecer, Neuma Brilhante, ressaltou que as atribuições da assessoria não devem ser confundidas com as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, a Auditoria e nem de fiscalização da Comissão de Ética da UnB. “Uma parte dessas inclusões é para marcar a autonomia no esforço de manter a autonomia universitária, não criando uma corregedoria interna, mas ao mesmo tempo estabelecendo que essa assessoria terá ampla autonomia na Universidade, como a parte que trata do mandato do(a) assessor(a), respondendo às exigências da Controladoria Geral da União”, disse Neuma.
A reitora Márcia Abrahão designou a então coordenadora da Cpad, Ivoneide Brito, para ser a assessora de Acompanhamento e Mediação de Conduta, conforme estabelece a resolução. Na próxima reunião do CAD, a designação deverá ser homologada. “A gente precisa instituir uma cultura de respeito à autonomia da Universidade, não somente com uma cultura de ferro e fogo, mas de mediação, com base no princípio da razoabilidade e do diálogo”, ponderou Ivoneide Brito.
Confira a 437ª reunião do Conselho Administrativo (CAD), transmitida pela UnBTV: