O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília aprovou, por unanimidade, a alteração da Resolução CAD nº 39/2022, que estabelece os valores das taxas dos serviços prestados pela Secretaria de Administração Acadêmica (SAA), como a revalidação de diplomas acadêmicos. Com a decisão, pessoas refugiadas no Brasil e/ou com visto humanitário passam a ter isenção de todas as taxas acadêmicas. A reunião ocorreu na quinta-feira (9), no Auditório da Reitoria.

“São pessoas que, muitas vezes, ao deixarem os seus países, saem só com a roupa do corpo. Hoje temos mais um marco dos direitos humanos na UnB”, comemorou a reitora Márcia Abrahão. De acordo com dados divulgados no Relatório Refúgio em Números, do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), em 2022 foram feitas 50.355 solicitações de refúgio no Brasil, por pessoas provenientes de 139 países.

A proposta de alteração da resolução foi motivada por um pedido do Conare, ligado ao Ministério da Justiça, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), liderado pela irmã Rosita Milesi, da Congregação Irmãs Scalabrinas.

Na resolução anterior, o benefício era oferecido apenas para servidores, docentes e técnico-administrativos, da Universidade. “A aprovação da isenção de taxas para refugiados e pessoas com visto humanitário é um passo a mais no que diz respeito à política de inclusão social promovida pela Universidade de Brasília”, elogiou o secretário de Administração Acadêmica, Henrique Soares.

“A medida possibilita que esse grupo de pessoas possa usufruir com maior facilidade do acesso à educação ou mesmo de se integrar ao mercado de trabalho, buscando por vagas de emprego que exigem graduação e pós-graduação, por meio da revalidação de diplomas obtidos no exterior”, detalhou o secretário.