Especialistas do país e do exterior participam, nesta terça e quarta-feira (20 e 21), do I Congresso Internacional sobre Gestão Pública e Saúde, realizado no auditório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) da Universidade de Brasília. A proposta do evento é integrar a comunidade científica e os profissionais atuantes no setor, bem como discutir boas práticas de gestão aplicadas a políticas públicas de saúde.
Debatedora no painel Repensar a saúde: gestão e financiamento, a professora Maria do Céu Mateus, da Lancaster University, na Inglaterra, defendeu que o financiamento dos cuidados de saúde pode e deve contribuir para o aumento da justiça social. “Tendemos a não considerar o impacto que os investimentos em saúde têm nas gerações futuras”.
Logo em seguida à fala da professora, o superintendente executivo do Hospital da Criança de Brasília, Dr. Renilson Rehem, trouxe a perspectiva da administração pública sobre gestão dos instrumentos para execução das políticas públicas. “Parece um exemplo grotesco, mas é como se tivéssemos utilizando uma pá para apertar um parafuso”, disse, referindo-se às amarras legais que não facultam a ação ao agente público.
Também contribuíram no painel a professora Mônica Viegas, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o professor Luis Pisco, presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Os especialistas abordaram a condução e sistemática das políticas públicas de gestão em saúde.
“É preciso incorporar novos paradigmas de partilha do risco na prestação de cuidados nos estados”, afirmou Pisco. “Nosso sistema estimula que haja indução da demanda por conta dos altos custos, em busca do maior lucro”, acrescentou Mônica.
Os dados apresentados pela professora destacam que Brasil e Chile têm índices semelhantes de financiamento da saúde: cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) é utilizado por ambos, sendo que o Brasil tem cerca de 46% de financiamento público e 54% de privado. No Chile, 49% dos recursos provêm de sistemas públicos e 51% de privados.
Apesar da semelhança nos gastos com a saúde, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, no Chile, a expectativa média de vida ao nascer é de 80 anos, enquanto no Brasil é de apenas 74.
“A saúde é vista como algo meritório, é dever do Estado oferecê-la. Ela é tão importante que os preços de plano de saúde crescem acima da inflação. Em períodos de expansão na economia, ela cresce e, na recessão, declina menos que outros fatores”, explicou Mônica. Diante da constatação, a docente defende que é preciso se pensar um novo modelo de financiamento.
DESTAQUES – A programação do evento incluiu apresentações de trabalhos acadêmicos. “O que traremos aqui são pesquisas desenvolvidas dentro da Universidade e que servem à toda comunidade, incluindo os formuladores e gestores de políticas públicas”, enfatiza a editora da revista Gestão e Saúde e professora da UnB, Andréa Gonçalves.
O congresso é parte do planejamento estratégico da revista, que é abrigada no Núcleo de Estudos em Educação, Promoção da Saúde e Projetos Inclusivos (Nesprom) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM).
“Temos promovido muitas iniciativas no sentido de pensar a gestão pública em saúde de maneira transdisciplinar”, ressalta Andréa, informando que a Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) tem participado do esforço para oportunizar o debate da gestão pública em saúde.
O congresso teve como público-alvo gestores e formuladores de políticas públicas, cientistas, estudantes e pessoas da comunidade interessados na temática. Participantes do evento recebem certificado digital de extensão. Mais informações aqui.