As empresas juniores (EJs) vinculadas às Instituições de Ensino Superior (IES) agora contam com lei específica (Lei 13.267/2016), que institucionaliza a criação das EJs. Primeira sobre o assunto no mundo, a legislação define empresas juniores como associações civis sem fins lucrativos, formadas por estudantes matriculados em IES e que exercem trabalho voluntário. Dessa forma, toda a renda obtida pelos projetos elaborados e pelos serviços prestados precisa ser revertida para o desenvolvimento das atividades-fim da empresa.
"A grande questão é institucionalizar o programa. Alguns professores não aceitavam que o aluno ganhasse créditos pelas atividades. Agora, existe uma segurança institucional com a Universidade", explica a professora Cristina Castro, coordenadora de Extensão do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT). A docente defende a relação das empresas com os conteúdos do curso e, principalmente, com as atividades de extensão. "Quando o aluno faz uma consultoria com um preço diferenciado, com a marca da UnB, com professores que dão suporte, isso é uma extensão bem feita, positiva, com bons resultados para a Universidade", afirma.
"Eu acho que a gente vai ter um reconhecimento maior não só perante o mercado, mas junto à Universidade", diz Julia Vargas, presidente da Facto, empresa ligada à Faculdade de Comunicação (FAC) que desenvolve trabalhos de assessoria de imprensa e cobertura de eventos. A aprovação do projeto no Senado ligou o alerta para a empresa, que não estava completamente regular. "A gente não tinha um professor orientador até este ano", conta Emilly Behnke, vice-presidente da Facto. Ao todo, a UnB tem 33 EJs.
Para Victor Medeiros, presidente da Federação das Empresas Juniores do Distrito Federal (Concentro), a lei muda o cenário do empreendedorismo universitário. "Agora temos uma diretriz clara e bem definida dos pré-requisitos mínimos para criação e funcionamento das EJs e isso facilita o nosso procedimento de expansão e regulamentação. E também, temos uma segurança maior quanto à maneira que nos relacionamos com o mercado e com a Universidade".
O Movimento Empresa Júnior (MEJ) surgiu na França, em 1967, e chegou ao Brasil em 1988. A primeira EJ fundada na Universidade de Brasília foi a AD&M, em 1992. Atualmente, a UnB tem 33 empresas juniores.