OPINIÃO

Cristiano Otávio Paixão Araujo Pinto é professor da Faculdade de Direito da UnB. Subprocurador-Geral do Trabalho. Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Integrante do Coletivo Transforma MP e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Coordena grupos de pesquisa "Percursos, Narrativas, Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo" e “Eixos, planos, ficções: grupo brasiliense de direito e arte” (CNPq/UnB). Foi Coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB.

Cristiano Paixão e José Otávio Guimarães

 

Na cidade que habitamos, seus equipamentos urbanos e logradouros públicos, tais como as vias pelas quais nos movimentamos, não deviam ser entendidos como meios físicos neutros, funcionais, desprovidos de dimensão simbólica. Na vida de uma comunidade, cada edificação, cada centímetro de asfalto, concreto ou aço que compõem o espaço público são portadores de cultura. Ruas, praças, prédios e outras construções recebem ainda um nome e, com isso, não só participam da vida coletiva da cidade como também de uma experiência memorial.

 

No caso de Brasília, cidade que se estabelece como ícone do modernismo e da inovação, esse elemento simbólico é ainda mais evidente. Lúcio Costa, um de seus idealizadores, lembrava sempre que era precisa entendê-la ao mesmo tempo como “centro administrativo e de governo” (Urbs) e como “foco de cultura” (Civitas). Fruto de enorme investimento, portadora de esperança, a nova capital se apresentou como fundamento e impulso de um novo tempo, rumo a um futuro diferente, aberto, livre.

 

Um golpe de estado praticado em 1º de abril de 1964 transformou essas perspectivas. Uma sucessão de presidentes-generais governou o país. De 1964 a 1985, agentes do Estado praticaram graves violações a direitos humanos – desaparecimentos, execuções forçadas, tortura sistemática.

 

Como todo regime autoritário, a ditadura brasileira iniciou, já durante seu período no poder, a luta pela sua memória. Vários locais públicos foram batizados com nomes de mandatários do poder militar. Entre eles, uma das pontes que liga a zona central de Brasília ao Lago Sul. Era a ponte “Costa e Silva”. Foi durante o governo desse general, precisamente em 1968, que a UnB sofreu a sua mais violenta invasão e foi assinado o AI-5.

 

A denominação subsistiu até o período democrático. Foram necessários 30 anos de exercício do poder civil para que, finalmente, se apresentassem as condições necessárias à troca do nome da ponte. E a nova escolha não poderia ser mais justa e adequada. Honestino Guimarães, com sua trajetória de luta por liberdade e resistência à opressão, foi um líder estudantil formado nas escolas públicas do Distrito Federal, dando expressão a uma ideia de educação como sinônimo de inclusão, cidadania e autonomia. Seu destino foi trágico: Honestino é um dos desaparecidos do regime. Familiares, amigos, colegas e a sociedade em geral permanecem sem informações sobre o seu fim. Ritos fúnebres não puderam ser realizados. Não há lápide, não há corpo.

 

O gesto de conceder o nome de Honestino a uma ponte é repleto de significados. Uma ponte, por definição, é uma expressão do humano, uma marca construída sobre a natureza, com o signo civilizatório da vida urbana (assim como é a cidade de Brasília, com seu sinal geométrico fundador que caracteriza o Plano Piloto). Como dito por Walt Whitman, a ponte é um emblema moderno do movimento. A ponte pode ser então compreendida como metáfora de uma passagem de uma geração a outra, de um período de obscuridade a um presente transparente que anuncie um futuro democrático.

 

E Honestino é o portador dessas passagens. Ele representa o papel transformador que as sociedades exercem sobre suas próprias construções. Ao ligar os pontos da cidade, ao conectar o passado (da fundação civilizatória) ao futuro (aberto às práticas democráticas e inclusivas), a ponte Honestino Guimarães apresenta-se como uma mediadora de tempos e espaços. Ela se estabelece, assim, simultaneamente como expressão de um legado de luta contra o arbítrio e como promessa de uma vida democrática e livre.

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