Para expandir o acesso à Universidade por meio das ações afirmativas, foi aprovada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) a regulamentação da oferta de vagas extraordinárias em cursos de graduação da UnB. A decisão tomada unanimemente pelos conselheiros aconteceu na 658ª reunião do Conselho, na quinta-feira (19), no Salão de Atos da Reitoria.
A proposta surgiu com a demanda da Associação dos Acadêmicos Indígenas da UnB (AAIUnB), por meio da Coordenação da Questão Indígena (Coquei) da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da UnB. A entidade solicitou revisão da Resolução Cepe 123/2017, que define quantitativo para as ofertas extraordinárias. A limitação estabelecia que as vagas extras fossem equivalentes a 1% do total ofertado no ano anterior pela Universidade, restrição que já não atende mais as necessidades do Vestibular Indígena, segundo o decano de Ensino de Graduação, Diêgo Madureira.
A delimitação também restringia o acesso da população indígena a cursos específicos, por haver número limitado de vagas a ser distribuído por faculdades e institutos. “A gente consulta as unidades acadêmicas, elas se dizem interessadas, aprovam essa indicação em seus conselhos e depois não é possível que essas vagas entrem no edital por causa dessa limitação que havia, desestimulando as unidades a participar de ações afirmativas”, relatou Diêgo Madureira, antes da aprovação da mudança.
O decano explicou que as vagas ofertadas pelo Vestibular Indígena são extras e não podem ser oriundas do processo seletivo primário das cotas indígenas, pois essa distribuição é determinada a partir da Lei de Cotas. Ele argumentou que o processo seletivo realizado pelo Vestibular possui modelo diferenciado: “A gente inscreve candidatos que são indicados pelas lideranças das comunidades. Como há toda uma especificidade, essas vagas precisam ser extraordinárias, a gente não pode usar o mesmo processo seletivo.”
A regulamentação agora autoriza os colegiados dos cursos de graduação a ofertar vagas extras em processos seletivos de ações afirmativas institucionais. O vice-reitor e presidente do Cepe, Enrique Huelva, classificou a alteração como uma iniciativa para simplificar e dar maior liberdade aos processos de inclusão de políticas afirmativas na Universidade. “A gestão coloca-se cada vez mais em sintonia com o espírito das ações afirmativas”, comemorou Huelva.
A decisão do Cepe permitirá também que a UnB oferte vagas específicas em cursos de graduação para maiores de 60 anos, a critério das unidades acadêmicas, como parte da Política do Envelhecer Saudável, Participativo e Cidadão. O Decanato de Ensino de Graduação está estudando como atender à Resolução da Câmara de Direitos Humanos 1/2023 no seu âmbito de atuação.
Matéria atualizada em 26/10