No Dia da Consciência Negra, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinaram 13 ações do segundo Pacote pela Igualdade Racial feitas em parceria com mais de dez ministérios e órgãos federais. São programas nacionais, acordos de cooperação, bolsas de intercâmbio, entrega de títulos de territórios quilombolas, além de outras iniciativas. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira (20). A UnB esteve presente por meio da secretária de Direitos Humanos, Deborah Silva, e da decana de Extensão, Olgamir Amância, representando a reitora.
“O que nós fizemos aqui hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu desde que esse país foi descoberto e nós queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática”, disse o presidente Lula. Ele pediu que a sociedade fiscalize e cobre as medidas anunciadas pelo Governo Federal. “Todos os atos assinados hoje, no Dia da Consciência Negra, são como plantar uma árvore. Para ela crescer, precisa ser regada, assim como as políticas públicas. É um pagamento histórico por anos de escravização. As pessoas não podem deixar de cobrar o governo pelas políticas de igualdade racial sancionadas hoje.”
“Os dados persistem em comprovar que a fome e a insegurança alimentar, o acesso à educação e à saúde, o desemprego e as mortes violentas atingem de forma desigual a população negra. Erguemos o Ministério da Igualdade Racial com o desafio de mudar esse percurso e melhorar o presente e o futuro da população brasileira”, disse a ministra Anielle Franco. Em junho, a ministra esteve na UnB para celebrar os 20 anos das cotas na Universidade.
EDUCAÇÃO – Especialmente ligada à educação, foi estabelecida parceria entre o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes) com o investimento de R$ 4,5 milhões por ano, e R$ 22,5 milhões no total, para o programa Caminhos Amefricanos.
Trata-se de programa destinado a pessoas pretas, pardas e/ou quilombolas da rede pública de ensino, que estejam matriculadas em licenciaturas ou sejam docentes da educação básica do Brasil, assim como estudantes e docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados dos países parceiros.
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“É emocionante ver que o nosso país voltou a fortalecer as relações Sul-Sul em prol de uma educação antirracista e para o intercâmbio de culturas, da ciência, da pesquisa. A Universidade de Brasília certamente tem muito para contribuir e está trabalhando pela reconstrução das políticas públicas do nosso Brasil”, disse a decana de Extensão, Olgamir Amância.
O programa pretende alcançar 15 países ao longo dos próximos cinco anos. A cada edição, 50 bolsistas do Brasil e dez bolsistas do país parceiro serão beneficiados por intercâmbios de 15 dias. Os primeiros países são Moçambique, Colômbia e Cabo Verde. O Edital de Seleção para a primeira edição, que conectará São Luís (MA) e Maputo, foi lançado nesta terça-feira (21). Todas as pessoas beneficiadas terão direito a auxílio de R$ 24,7 mil para custear deslocamento, diárias, seguro saúde, solicitação de visto e emissão de passaporte.
Ainda na área da educação, estão previstos investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados. Parcerias com o IBGE e com o Ipea, além do Instituto Federal de Brasília, para fomentar a construção do Observatório de Políticas Públicas em Igualdade Racial e o fortalecimento dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas.
A secretária de Direitos Humanos da UnB, Deborah Silva, também esteve no lançamento do Pacote pela Igualdade Racial e avaliou que a Universidade está na mesma direção do que estabelecem as novas políticas desenhadas pelo governo federal. “Ainda temos muito a avançar e sabemos que a Universidade sozinha não consegue resolver todos os problemas. Mas nós trabalhamos os direitos humanos na UnB de forma ampliada e estamos preocupadas com o direito à vida digna, à educação, à formação e à memória e reparação, por exemplo.”
OUTROS PROJETOS – A ministra anunciou o Programa Federal de Ações Afirmativas. Com investimento de R$ 9 milhões, pretende formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas e pessoas com deficiências. As ações passam pela criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por criar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista; e da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que vai beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público, com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões.
O tombamento Constitucional de Quilombos; o Acordo de Cooperação Técnica Brasil Sem Fome, com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); a Primeira Infância Antirracista, memorando de intenção com a Unicef para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas, entre outros, completam o pacote.