O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) aprovou, por unanimidade, a implementação das cotas para pessoas trans na Universidade de Brasília. De acordo com a resolução, serão reservados 2% das vagas para pessoas trans em todas as modalidades de seleção para ingresso primário nos cursos de graduação da UnB, sendo, no mínimo, uma vaga. A reunião ocorreu no Auditório da Reitoria, campus Darcy Ribeiro, nesta quinta-feira (17).

“É um momento histórico para a nossa Universidade, que assume mais um desafio, um desafio necessário para a construção de direitos na Universidade e na sociedade. Recebemos muitos elogios de diferentes unidades, de diferentes membros da nossa comunidade”, afirmou o vice-reitor e presidente do Cepe, Enrique Huelva.

“Este é mais um passo que damos em busca de um Brasil mais democrático e menos desigual. A UnB é pioneira nas ações afirmativas. Somos a primeira federal a adotar o sistema de cotas raciais. Outra iniciativa inédita é o vestibular 60mais. Além disso, implementamos a Política de Direitos Humanos, a fim de balizar ações sobre o tema, promovendo o respeito à diversidade e o acolhimento. Agora, com a aprovação das cotas para pessoas trans, reafirmamos nosso compromisso com a equidade e com um país mais justo e solidário”, ponderou a reitora Márcia Abrahão.

O público-alvo dessa ação afirmativa são as pessoas que se identificam e vivem abertamente como pessoas trans, sejam travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos ou pessoas não binárias. “A pessoa que optar pela cota ocupará a vaga destinada à ação afirmativa apenas no caso de não alcançar classificação na ampla concorrência e, não havendo pessoa trans aprovada na modalidade da ação afirmativa em questão, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência”, explicou o decano de Ensino de Graduação, Diêgo Madureira.

O Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa) fica responsável por propor os procedimentos relativos à heteroidentificação de pessoas candidatas trans, que serão homologados pelo Cepe, bem como receber e certificar que denúncias de descumprimento das ações sejam apuradas. Além das cotas, a resolução estabelece a obrigação da instituição com políticas de inclusão e permanência para o público-alvo.

A minuta da resolução foi elaborada por uma comissão formada pelo decano de Ensino de Graduação, Diêgo Madureira, pela docente da Faculdade UnB Ceilândia (FCE) Laura Davison Mangilli Toni, pelo docente da Faculdade de Direito (FD) Evandro Charles Piza Duarte e pelos estudantes Maktus Fabiano Gonçalves da Silva, Sabinne Aliz Araújo e Salva Ferraz Ferreira.

Diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Honestino Guimarães e integrante do coletivo trans da UnB, Maktus Fabiano celebrou a conquista. “Eu vejo a história acontecendo na Universidade de Brasília. A gente provou que a força estudantil é capaz de transformar aquilo que está posto. Que esse exemplo de hoje faça com que a gente consiga ver mais pessoas trans entrando na universidade pública, mais professoras e professores trans, mais técnicas e técnicos trans”, disse, emocionado.

DISCUSSÃO – A partir de uma demanda da comunidade discente, a Câmara de Ensino de Graduação (CEG) iniciou as discussões para a implementação das cotas trans na UnB. Após análise jurídica e de viabilidade realizada por um comitê técnico no âmbito do Decanato de Ensino de Graduação (DEG) e antes de ser apresentada ao Cepe, a proposta foi aprovada pela CEG.

No parecer técnico a favor da aprovação da proposta na CEG, o integrante da Câmara Paulo Henrique Pereira Silva de Felipe lembrou que a função da universidade de Darcy Ribeiro, pela sua estrutura e pelos seus objetivos, é o acolhimento às múltiplas e variadas culturas, visando a integração social. “A UnB não pode estar na contramão da proposta de seu idealizador”, salientou.

Outras universidades federais que implementaram cotas para pessoas trans são a Universidade Federal do ABC (UFABC), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

MEDIDAS – Desde 2017, a UnB garante o uso do nome social às pessoas trans e travestis. Além disso, aprovou, em 2021, uma resolução que reserva 2% das vagas de estágio para esse público. A Universidade de Brasília também vem trabalhando a implementação de cotas para pessoas trans e travestis em programas de pós-graduação, já presentes em unidades como as faculdades de Direito (FD) e de Comunicação (FAC); a Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública (Face); e os institutos de Artes (IdA) e de Psicologia (IP).

Em 2020, a UnB instituiu o Programa de Atenção à Diversidade (PADiv) destinado a estudantes de graduação da UnB pertencentes a segmentos socialmente vulneráveis, em virtude das especificidades de gênero, raça, etnia, origem e orientação sexual. Ainda, por meio da Coordenação LGBT da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Universidade busca promover os direitos das pessoas LGBTQIA+.

Em 2023, a coordenação realizou cerca de 200 atendimentos de membros da comunidade universitária em situação de vulnerabilidade psicossocial. A maioria discentes, com questões referentes a violências lgbtfóbicas no âmbito familiar, que repercutiam no rendimento acadêmico. A partir das demandas apresentadas, foram realizados encaminhamentos para as redes de atenção interna e externa, quando pertinente.

Confira a íntegra da 674ª reunião do Cepe, transmitida pela UnBTV: