ÓRGÃOS COLEGIADOS

A mudança nas ações afirmativas implicou a revogação da Resolução Cepe nº 0090/2022

 

A Universidade integrou as pessoas trans no processo de autodeclaração de cotas, aprovado em 2024. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) participou da proposta de mudanças. Foto: Anastácia Vaz/Secom UnB

 

Em sua 683ª reunião, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB (Cepe) alterou a Resolução Cepe nº 0090/2022, que estabeleceu o Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (COPEAA/UnB) — responsável pelos comitês de heteroidentificação das cotas. O texto final está na Resolução Cepe nº 0096/2025. 

 

>> Acesse aqui a Resolução Cepe nº 0096/20205.

 

As mudanças feitas incluem o acréscimo de uma comissão de validação da autodeclaração para pessoas trans; de procedimentos da validação da autodeclaração; e a inclusão de dois membros ao COPEAA: um servidor docente ou técnico-administrativo vinculado à coordenação LGBTQIA+ da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/UnB) e um servidor docente ou técnico-administrativo vinculado ao Decanato de Assuntos Comunitários (DAC).

 

Além disso, foi incluído na resolução o termo “pessoas trans” nas menções referentes ao público das políticas de ação afirmativas. Houve também adequação à linguagem neutra, com uso de “as pessoas candidatas”.

 

 >> Acesse o informe 

 

O conselho também aprovou a minuta que dispõe o reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado obtidos no exterior. O objetivo é tornar o procedimento de avaliação mais simples e eficaz, e, ainda assim, extremamente criterioso no formato proposto, aprimorando o processo de reconhecimento de diploma estrangeiro na Universidade de Brasília. 

 

Presidido pelo vice-reitor da UnB, Márcio Muniz, o conselho se reuniu na quinta-feira (26) no Auditório da Reitoria, campus Darcy Ribeiro, Asa Norte. 

 

INFORMES — A reitora da UnB, Rozana Naves, junto à decana de Pesquisa e Inovação, Renata Aquino, estiveram em Paris (França) em junho para assinatura de acordos. Um com a Universidade Paris-Saclay, na área de Ciências e Tecnologia; e um com o equivalente ao Ministério da Educação no Brasil e com as Universidades Paris 8 e Paris Norte, nas áreas de Ciências Humanas, Sociais e Aplicadas, entre outros. 

 

Muniz também informou a respeito da aprovação de duas emendas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) acerca do orçamento. A primeira define o gasto de 2026 do Governo do DF (GDF). A segunda, “assegura que a aplicação de qualquer mecanismo de desvinculação, não seja aplicado às receitas da FAP/DF [Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal]”. 

 

“Este ano o governo aplicou o que na prática representa uma retirada de cerca de 55 milhões do orçamento da FAP. O orçamento equivale a 0,5% da receita corrente líquida do GDF e, com esta, desvinculação passou a 0,37%. Então, a partir do ano que vem, essa emenda garante que não mexam no 0,5%”, explicou o vice-reitor.

 

Segundo o decano de Ensino de Graduação, Tiago Coelho, 99% das vagas do Acesso Enem foram preenchidas. O número de aprovados dobrou em relação ao ano anterior do processo seletivo, como o curso de Ciências Naturais, na Faculdade UnB Planaltina (FUP), que em 2024 teve nove aprovados e, em 2025, teve as 20 vagas preenchidas. 

 

*estagiária de Jornalismo na Secom/UnB

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