A UnBTV fez reportagem especial em comemoração aos 20 anos da implementação do sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília. Pioneira na ação, a UnB iniciou o sistema antes mesmo da criação de lei que obrigava as instituições de ensino superior a reservar vagas para esse público. A política afirmativa foi aprovada em 2003 e, no ano seguinte, houve o primeiro ingresso de alunos via cotas.
“Havia outras universidades federais que estavam estudando o sistema, outros pesquisadores e representantes de movimentos negro. Falaram para nós que a UnB não poderia errar na implementação. Se a UnB errasse, poderia ter um efeito dominó que poderia afetar todo o sistema de cotas no Brasil. Ouvimos isso em várias ocasiões”, relembra a docente Dione Moura, relatora da proposta do sistema de cotas da UnB e atual diretora da Faculdade de Comunicação (FAC).
A decisão foi tomada tendo em vista o baixo número de estudantes negros e de etnias não brancas que conseguiam chegar à UnB. “Vinte anos atrás eu cheguei a dar aula em turmas em que todos os alunos eram brancos ou que havia só um aluno negro. É uma mudança completa hoje do que era esse mundo antes das cotas. Naquela época a gente achava natural”, explica José Jorge de Carvalho, professor do Departamento de Antropologia (DAN) e autor da proposta do sistema de cotas da UnB.
Dados apontam que, no primeiro semestre de 2003, negros e indígenas representavam somente 4,3% do total de alunos na UnB. Enquanto em 2019, a população do mesmo grupo correspondia a 48%. No primeiro vestibular, em 2004, ingressaram 388 estudantes pelo sistema de cotas. Já em 2022, foram 10.094 discentes.
“A reação à implementação foi muito negativa. Em um dos pavilhões houve diversas pichações racistas nos banheiros tentando desqualificar a política. Os próprios colegas docentes não entendiam a urgência. Demandou um tempo para que houvesse a compreensão da necessidade da política”, recorda Nelson Inocêncio, professor do Instituto de Artes (IdA) e ex-coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab/Ceam).
Thais Cardoso, estudante de Direito, ingressou pelo sistema de cotas e ressalta que ser cotista não diferencia a vida acadêmica de quem entrou pelo sistema universal. “Por ser cotista eu não tiro menos nota do que outros estudantes. Não diminuo a qualidade de ensino da Universidade, uma questão que foi debatida em 2012. Pelo contrário, a gente se esforça muito e precisamos, muitas vezes, conciliar os estudos com outras lutas para nos mantermos”, relata.
ATUALIZAÇÕES – Entrou em vigor em novembro deste ano a Lei 14.723/23, que atualiza o sistema de cotas no ensino federal. Das principais novidades, temos a nova regra para concorrência. Agora, primeiro é verificado se o estudante consegue o ingresso por ampla concorrência, depois para a reserva de vaga. Além disso, houve a inclusão de estudantes quilombolas e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
As mudanças entram em vigor em 2024. Outro ponto de novidade é a redução no valor do teto da renda familiar para a cota para ingresso por meio do perfil socioeconômico.
“Temos pesquisas que dizem que o ideal seria que o aluno primeiro entrasse pela ampla concorrência. Se ele tem nota, não precisa da ação afirmativa. Agora ele concorre de acordo com as etapas: escola pública; por motivos raciais; se possui alguma deficiência; se é indígena, etc. É uma forma de melhorar o ingresso do aluno na universidade”, explica Josi Diniz, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Assista ao especial Cotas 20 Anos, produzido pela UnBTV:
*Com informações da UnBTV.