"Um passeio pelo campus da UnB, a poucos quilômetros daqui de onde estamos, ou por qualquer outro campus pelo Brasil afora mostra o quanto a Lei de Cotas mudou a cara do ensino superior neste país”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de sanção da Lei 5.384, que reformula a Lei de Cotas. Para demonstrar a importância da política, o presidente citou dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Nível Superior (Andifes). “O percentual de cotistas das universidades federais saiu de 3,1%, em 2005, para 48,3%, em 2018.” O evento foi realizado nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto.
Entre as principais mudanças estão a inclusão de estudantes quilombolas; a prioridade para cotistas no recebimento de auxílio estudantil; a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação; a redução do teto da renda familiar (por pessoa da família) de um salário mínimo e meio para um salário mínimo; e o ingresso primeiro pela ampla concorrência para depois passar para as reservas de vagas pelas cotas. Até então, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas.
“A Universidade de Brasília é sempre pioneira. Além de ter sido a primeira universidade federal a adotar o sistema de cotas, nós já permitíamos a participação de estudantes inscritos por cotas, observada a pontuação suficiente, na ampla concorrência. Na UnB, o estudante cotista tem acesso automático, sem passar pela avaliação socioeconômica, ao restaurante universitário totalmente de graça”, orgulha-se a reitora Márcia Abrahão, que também preside a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Nível Superior (Andifes).
O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou diversos números e advertiu que é preciso desconsiderar os anos da pandemia tratados pelo censo da educação superior. “A taxa de permanência e de conclusão dos estudantes que ingressam pela Lei de Cotas é 10% superior do que aqueles que ingressaram pela ampla concorrência. Desconsiderando os anos de pandemia, que distorcem os dados, e levando em conta apenas as matrículas efetuadas em 2019, através das cotas ingressaram 55.122 mil estudantes pretos, pardos ou indígenas. Para vocês terem uma ideia, sem essa lei, esse número seria apenas de 19.744 mil. O impacto positivo para esse grupo de brasileiros é, portanto, de 150%.”
A relatora da nova Lei de Cotas, a deputada federal Dandara Tonantzin, contou emocionada que foi estudante cotista na graduação e pós-graduação. “As cotas são uma grande oportunidade, uma janela, uma certeza de futuro. As cotas não só ampliaram a presença de negros e negras, estudantes de baixa renda, indígenas e pessoas com deficiência nas universidades como alterou profundamente os grupos de pesquisa, as linhas de extensão. Saímos de objeto de pesquisa para sujeitos pesquisadores”, disse.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, salientou que a política de cotas beneficia toda a população brasileira. ”Ela faz com que o Brasil possa olhar para elementos que são desagregadores de qualquer projeto de nação. Um país em que o racismo permeia as relações sociais não é uma nação. Portanto, a política de cotas é de importância nacional, é uma política que faz com que o Brasil possa, de fato, ser chamado de nação”, afirmou.
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – Manuella Mirella, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), pediu ao presidente Lula para sancionar a Lei da Assistência Estudantil ainda neste ano. “Um ponto fundamental da Lei de Cotas é que os cotistas terão acesso prioritário à assistência estudantil. E eu queria, presidente, lhe fazer um pedido. O Projeto de Lei Nacional da Assistência Estudantil já está em tramitação no Congresso Nacional. E eu quero lançar o desafio de estarmos esse ano ainda sancionando a lei da assistência estudantil porque ninguém vai ficar para trás. E quem entrou na universidade, quer ficar.”
A líder estudantil pontuou que estão na agenda os debates sobre transformação ecológica, transição energética e hidrogênio verde. “Se hoje se debate desenvolvimento e economia sustentável, é certo também que esse projeto precisa ter no centro a universidade brasileira”, finalizou, entoando junto com o público palavras de ordem: “As cotas! As cotas! As cotas abrem portas!"
Participaram com fala da cerimônia as ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco; dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; e as presidentes da UNE, Manuella Mirella; e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz; além da médica quilombola Marina Barbosa.