O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília realizou, na quinta-feira (29), reunião marcada pela apresentação da situação orçamentária e financeira da instituição, diante de recentes medidas anunciadas pelo governo federal. O colegiado também recebeu informes sobre a greve dos servidores técnico-administrativos e as tratativas em torno da Unidade de Referência de Preços (URP), além de deliberar sobre a revogação de norma que previa a gestão de imóveis funcionais por compossuidores. O encontro ocorreu no Auditório da Reitoria.
GREVE DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS – Nos informes, a reitora Rozana Naves atualizou os conselheiros sobre as negociações envolvendo a greve dos servidores técnico-administrativos e a manutenção da URP. Ela lembrou que a UnB participou de reuniões com a Secretaria-Geral da Presidência da República para tratar do mandado de segurança relacionado à URP. A expectativa é de que seja instalado um grupo de trabalho envolvendo o comando local de greve e os órgãos de governo responsáveis pela implementação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
“O governo federal se posicionou dizendo que o problema ultrapassa os limites da Universidade e passa a ser tratado como uma questão nacional, assumindo a liderança no processo”, afirmou. A reitora informou ainda que a UnB entregou documentos que demonstram o impacto social da retirada da URP, reforçando os argumentos de segurança jurídica e do caráter alimentar da verba, que vem sendo paga há mais de 30 anos.
ORÇAMENTO – A apresentação da situação orçamentária teve como ponto central o anúncio de mudanças significativas no cenário econômico e financeiro das universidades federais, feitas pelo governo federal após reunião com reitores e reitoras, da qual participou Rozana Naves. A gestora informou que será liberado o financeiro represado até maio, permitindo o pagamento de despesas já liquidadas; que o modelo de execução orçamentária passará, a partir de junho, para a liberação mensal de 1/12 do orçamento; e que haverá recomposição de cerca de R$ 400 milhões ao orçamento discricionário das instituições federais de ensino superior, valor que havia sido cortado durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional.
“A partir de junho, voltaremos a operar com 1/12 do orçamento mensal, o que nos dá um novo horizonte de planejamento e execução. É uma mudança concreta e imediata, fruto da mobilização das instituições federais de ensino”, afirmou Rozana Naves. Ela destacou que a recomposição orçamentária corrige uma perda imposta ao sistema federal durante o processo legislativo da LOA.
A reitora também defendeu a necessidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma legislação que assegure às universidades federais orçamento próprio e o respeito à nomeação de reitores eleitos, de modo a fortalecer a autonomia institucional frente a contextos de instabilidade política.
O decano de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO), Sérgio Nazaré, explicou como o novo cenário altera as perspectivas da Universidade. Segundo ele, nos primeiros cinco meses do ano, a UnB operou sob severa limitação de repasses. Com a liberação integral dos limites de execução orçamentária mensais, a expectativa é de melhores condições de execução a partir de junho. “É um fôlego importante para o segundo semestre”, avaliou o decano.
O decano de Administração, Jeremias Arraes, salientou que a Universidade vem aprimorando suas ferramentas de controle e apresentou a plataforma Contabilite, que está em fase de testes nas unidades, como apoio à gestão de saldos orçamentários e de empenhos antigos. “Essas unidades acabaram ficando maravilhadas com as informações e têm ajudado a executar justamente esses restos a pagar”, afirmou.
IMÓVEIS – Na parte deliberativa da reunião, o Conselho de Administração da UnB aprovou a revogação da Resolução nº 0029/2023, que previa a administração dos imóveis residenciais da Universidade por meio de compossuidores. A norma, em vigor desde o ano passado, foi alvo de críticas e resistências por parte da comunidade residente, que questionava a falta de diálogo na elaboração da proposta e a obrigatoriedade de adesão ao modelo de autogestão. Representantes dos moradores chegaram a apresentar estudos e propostas alternativas à antiga gestão, mas não houve espaço institucional para o debate.
A atual gestão avalia que o modelo se mostrou inviável tanto do ponto de vista jurídico quanto da governança. Desde o início do mandato da reitora Rozana Naves, a Secretaria de Patrimônio Imobiliário (SPI) passou a atuar diretamente na gestão dos imóveis, garantindo o funcionamento básico das unidades, com apoio do DPO, da Prefeitura e da Infraestrutura.
A reitora destacou que, apesar da proposta de autogestão não ter se concretizado, a Universidade avançou significativamente na organização da gestão patrimonial. “Otimizamos os fluxos de atendimento aos moradores, realizamos vistorias nos imóveis e desenvolvemos sistemas internos de controle, com participação ativa de diversas áreas, como SPI, DPO, Prefeitura e Infraestrutura”, afirmou. Segundo Rozana, a SPI seguirá com a gestão direta dos prédios, mas a possibilidade de contratação de empresa terceirizada especializada permanece em análise, caso se mostre necessária no futuro.