O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília aprovou a criação de uma comissão responsável por avaliar a resolução CAD nº 50/2013, que trata da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnicos da FUB. A medida decorre da necessidade de adequar a resolução a uma recente instrução normativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) acerca do assunto (IN nº 2, de 12 de setembro de 2018). O resultado do trabalho também ajudará a Universidade a responder questionamentos de órgãos de controle.
“A instrução normativa mudou o entendimento sobre os setores que podem ou não fazer a flexibilização”, explicou a reitora Márcia Abrahão. Integram a comissão o decano de Gestão de Pessoas (DGP), Carlos Mota, os professores Mamede Said (FD) (na condição de presidente), Fernando Paulino (FAC) e Laudimar de Oliveira (FS), e os servidores técnicos Leandro Evangelista e Rivany Borges Bernardes – todos membros do CAD.
O conselho também decidiu que estão suspensas novas análises e concessões da flexibilidade da jornada de trabalho. A disposição não altera o trabalho nos setores onde a flexibilização já tenha sido implementada.
Durante a reunião, realizada na última quinta-feira (20), o CAD também aprovou uma alteração na resolução do conselho sobre o pagamento de bolsas (Resolução CAD n° 0003/2018). A mudança incluiu a previsão de pagamento de bolsas de preceptoria (para supervisão de atividades de estudantes e residentes), demanda das faculdades de Ciências da Saúde (FS) e de Medicina (FM).
“A medida vem ao encontro do que está preconizado no Sistema Único de Saúde e, certamente, ajuda a atender às necessidades de integração entre a Universidade e a sociedade”, comentou o diretor da FM, Gustavo Romero.
FINANÇAS – Nos informes aos conselheiros, a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO), Denise Imbroisi, falou sobre a retirada, por parte do governo federal, de um recurso de superávit da UnB. “No dia 14 de setembro, a Secretaria de Orçamento Federal [ligada ao MP] emitiu uma portaria que retira R$ 80 milhões da UnB, cerca de 80% do que tínhamos de superávit”, detalhou.
“Não fomos consultados em relação a isso, apenas nos foi informado que os valores seriam utilizados para o pagamento de pessoal aposentado. Estamos fazendo gestões junto ao Ministério da Educação para reaver parte disso”, acrescentou Denise.
O montante não faz parte do orçamento da UnB. São valores acumulados ao longo dos últimos anos, que estavam na conta única do Tesouro e que a administração da Universidade vinha tentando incorporar ao orçamento. Todas as universidades tiveram recursos retidos. As mais atingidas foram a Universidade de Brasília e as federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Paraná (UFPR).
CONTROLE – Outro assunto trazido à reunião foi o relatório preliminar de auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). “Embora seja um relatório correspondente a 2017, a varredura abarcou questões que existem na UnB há mais de 25 anos”, contextualizou a reitora.
“São pendências que nós, da atual administração, já havíamos identificado e sobre as quais já tínhamos pedido auditoria e revisões internas”, destacou. Entre os casos que estão sendo revisados, constam a relação da UnB com o Cebraspe, o contrato do posto de gasolina do campus Darcy Ribeiro e a presença da empresa Autotrac no campus. O relatório deve ser respondido à CGU nesta sexta-feira (21).