A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional entrou com ação no Supremo Tribunal Federal que busca reverter o bloqueio de recursos às universidades. A chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi proposta no último dia 18 de junho e requer concessão de medida cautelar para suspender os cortes impostos pelo Ministério da Educação (MEC) e proibir arbitrariedades na execução do orçamento de instituições federais de ensino superior.

A ação decorre do trabalho de uma comissão criada pela OAB e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para a defesa da autonomia universitária, prevista no Artigo nº 207 da Constituição Federal. Participam do grupo reitores e advogados, entre eles o professor da Faculdade de Direito da UnB Menelick de Carvalho Neto.

“Estamos questionando a própria constitucionalidade do bloqueio, que não poderia ter sido feito dessa forma, ferindo sobretudo o princípio da autonomia universitária”, explica ele. Segundo o docente, uma medida como essa demandaria um estudo fundamentado, não somente um corte "linear e arbitrário”

“Embora o governo alegue que seja um bloqueio isonômico, de cerca de 30% para todas, o impacto é muito diferente de universidade para universidade”, observa Menelick. “As instituições de menor porte, por exemplo, sentem de forma mais acentuada os efeitos do bloqueio”, acrescenta.

ENTENDA – O bloqueio de recursos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) foi identificado no final de abril. A UnB e outras duas universidades (Federal Fluminense e Federal da Bahia) foram as primeiras a serem afetadas. Dias depois, a medida foi estendida a todas as instituições federais de ensino superior. Na UnB, o bloqueio representa cerca de 31% do orçamento discricionário na Fonte Tesouro, o que corresponde a cerca de R$ 48,5 milhões.

Na petição, a OAB aponta que a medida viola a autonomia das universidades e prejudica o custeio cotidiano das instituições. A Ordem defende, ainda, que a educação é um direito garantido pela Constituição e um dos pilares do Estado democrático de direito.

A reitora Márcia Abrahão lembrou que a administração superior vem realizando gestões junto ao MEC para reverter o bloqueio. Também estão sendo realizadas reuniões com parlamentares de diversas legendas, de forma a sensibilizá-los quanto à gravidade do problema. “Ter o apoio de uma instituição de peso como a OAB também é importantíssimo”, destacou ela.

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