A notícia do corte de cerca de R$ 48 milhões do orçamento de 2024 da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) caiu como uma bomba desestabilizadora do ecossistema distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação de modo geral e do seu principal agente, a Universidade de Brasília. Dezenas de projetos aprovados em todas as chamadas do Edital 06/2026 FAPDF Learning (Chamada 01/2024 – Bio Learning; Chamada 02/2024 – Gov Learning; Chamada 03/2024 – Tech Learning; Chamada 04/2024 – Agro Learning) não foram contemplados com os recursos financeiros que assegurariam seu desenvolvimento, apesar de todos eles terem sido avaliados, aprovados e publicados no Diário Oficial do DF.
Esse corte dos recursos do orçamento de 2024 da FAPDF, determinado pela Secretaria de Economia, transferiu o montante necessário para o pagamento da totalidade de projetos propostos pela UnB e seus pesquisadores para a Novacap, conforme apurado por entidades, como a Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-DF), a Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Se tal medida não for urgentemente revertida, os prejuízos para toda a sociedade e, em especial, para a UnB são imensos e afetam o funcionamento de laboratórios de pesquisa em todas as áreas de conhecimento, a concessão de bolsas para graduandos, mestrandos e doutorandos, o acolhimento de pesquisadores visitantes do Brasil e do exterior e a produção científica de modo geral, o que inclui a continuação de pesquisas, a geração de patentes, a publicação de artigos e internacionalização da pesquisa.
“A questão que perpassa a preocupação das entidades [do setor] é o projeto de lei orçamentária anual 2025 no DF, que sinaliza uma forte redução nos investimentos em ciência e tecnologia e inovação, deixando de cumprir o 0,5% que foi estabelecido como dotação mínima e que poderá passar para apenas 0,37% caso não nos mobilizemos”, alerta Maria Lídia Bueno, presidente da ADUnB.
Toda a comunidade científica da UnB e seus gestores estão mobilizados para que o orçamento da FAPDF seja assegurado nos termos do artigo 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que destina 0,5% da Receita Corrente Líquida do GDF para a Fundação. Isso é fundamental para que ela cumpra com os seus objetivos e possa honrar os compromissos já assumidos.
Segundo a decana de Pesquisa e Inovação da UnB, Renata Aquino "o recolhimento no final do ano passado de recursos da FAPDF já empenhados para o pagamento de editais de apoio a pesquisas disruptivas, como os Editais FAPDF Learning, sem dúvidas impacta a capacidade de inovação do Distrito Federal". Esses editais Learning, especificamente, atendem a pesquisas de inovação tecnológicas com TRL [Technology Readiness Level] alta, ou seja, tecnologias em estágios mais maduros de desenvolvimento, com maiores possibilidades de gerar produtos inovadores para a sociedade.
"A descontinuidade de programas como o Learning e o Edital de Demanda Espontânea, que apoia estudos científicos em estágios mais iniciais, faz com que o Distrito Federal perca sua relevância no cenário nacional de pesquisa e inovação que vinha conquistando nos últimos anos”, acrescenta a gestora.
Por sua vez, o decano de Pós-Graduação, Roberto Goulart Menezes, avalia que "o corte está inviabilizando o cumprimento dos compromissos assumidos por ela e deixa um clima de insegurança em relação aos novos editais". Ele destaca que a FAPDF é uma das principais fundações de apoio à pesquisa do país. Desde sua criação, em 1993, ela é crucial para o sistema de ciência, tecnologia e inovação de Brasília.
"Precisamos que a FAPDF tenha estabilidade orçamentária e também um quadro de servidores em número suficiente para que possa cumprir os seus objetivos e seguir contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e científico de nossa sociedade. Apelamos aos deputados e deputadas da Câmara Legislativa do DF e ao governador que revertam esse corte orçamentário o quanto antes", declara.
Somando esforços, o decano participou de um podcast sobre o problema, em março, em que colocou em evidência o impacto negativo, tanto para a UnB, quanto para outras instituições como a Embrapa e o Instituto Federal de Brasília, causado por este corte intempestivo e arbitrário no orçamentário na FAPDF.
Uma Comissão Geral realizada em fevereiro, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, convocada pelo deputado distrital Gabriel Magno e organizada por ADUnB, Instituto Federal de Brasília, SBPC, Fiocruz, dentre outros, debateu a questão e gerou encaminhamentos junto ao governador do Distrito Federal em prol do financiamento de pesquisas e o desenvolvimento da economia no DF por meio de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
A reitora Rozana Naves, que participou do evento, destacou a importância da recomposição do orçamento da FAPDF para a continuidade das pesquisas de relevância não só local, mas nacional e internacional, e na retenção de pesquisadores no país.
*com colaboração de Renata Aquino (DPI), Roberto Menezes (DPG), Maria Lídia Bueno (ADUnB), Andrea Maranhão (IB), Fernando Paulino (FAC) e Gilberto Lacerda Santos (FE e SBPC).