A Universidade de Brasília participou, nesta quarta-feira (25), de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal para debater a autonomia de gestão financeira e patrimonial das universidades públicas brasileiras. O encontro foi realizado na Ala das Comissões do Senado Federal.
A UnB foi representada pela reitora Rozana Naves, que levou ao Senado a posição da Universidade em defesa de maior previsibilidade orçamentária e do respeito à autonomia prevista no artigo nº 207 da Constituição Federal. Ela lembrou que o debate sobre autonomia universitária ocorre em um contexto de distorção histórica e de crescente instabilidade orçamentária, marcado por contingenciamentos, controles excessivos e ausência de regulamentação mais específica.
Rozana Naves destacou que, embora o artigo nº 207 da Constituição assegure a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, ainda falta um marco que permita seu exercício pleno e garanta condições reais de planejamento às instituições.
Ao defender uma política nacional de financiamento para a educação superior, a reitora foi enfática: “Estamos diante de uma ausência de política de financiamento estável, perene e protegida que possa viabilizar a nossa atividade operacional e nos possibilitar alcançar o desenvolvimento das nossas missões”, alertou.
A audiência foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT. O parlamentar ressaltou que as exposições reforçaram a necessidade de articulação para que, a partir da audiência pública, o Congresso Nacional avance em iniciativas legislativas capazes de enfrentar os desafios apresentados.
Ele frisou a importância da participação social, com perguntas enviadas por cidadãos de diferentes estados, e afirmou que o debate ofereceu subsídios concretos para a construção de encaminhamentos. “Foi uma audiência bonita, importante, clara, didática, que apontou exatamente os problemas, os desafios e, ao mesmo tempo, a possibilidade de encaminhamentos para esses desafios.”
O objetivo do debate foi discutir caminhos para assegurar, na prática, a autonomia universitária já garantida constitucionalmente, especialmente no que diz respeito à gestão financeira e patrimonial. Durante a audiência, foi destacado que contingenciamentos e bloqueios orçamentários dificultam o planejamento de médio e longo prazo das instituições federais de ensino superior, comprometendo investimentos em pesquisa, inovação, infraestrutura e políticas acadêmicas. A discussão também apontou a necessidade de modelos mais modernos de gestão e de mecanismos que garantam estabilidade institucional e segurança jurídica para as universidades públicas.
Titular da Cátedra Paschoal Senise da Universidade de São Paulo (USP) e reitor do Senai-SP, Luiz Roberto Curi argumentou que a iniciativa do Senado ocorre em sintonia com um debate nacional já em curso entre universidades federais e estaduais, voltado ao fortalecimento da autonomia institucional. Ele ressaltou a experiência das universidades paulistas, cuja autonomia financeira, vinculada ao percentual da arrecadação do ICMS desde 1989, contribuiu decisivamente para o avanço da ciência, da formação acadêmica e da articulação com o desenvolvimento econômico e social.
Para Luiz Roberto Curi, a autonomia deve ir além da dimensão orçamentária e alcançar a definição de estratégias acadêmicas, currículos e agendas institucionais. “A autonomia, portanto, não se limita à questão financeira. Ela deve qualificar estratégias institucionais, agendas acadêmicas e permitir que a universidade organize o futuro do país e o bem-estar da população”, afirmou.
Reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) entre 2016 e 2024, Ricardo Marcelo Fonseca defendeu que o principal encaminhamento da audiência seja a construção de um marco legal que assegure previsibilidade orçamentária às universidades, afastando-as das oscilações políticas e circunstanciais que comprometem o planejamento de longo prazo.
Segundo o ex-dirigente da instituição paranaense, é fundamental compreender a educação superior como parte integrada do sistema educacional brasileiro. “É errado contrapor a melhoria da educação básica ao financiamento da educação superior. As duas se retroalimentam. Se não se planta agora, não se colhe depois”, disse, ao defender políticas estruturantes e de longo prazo para a ciência e a formação acadêmica no país.