“Vamos respeitar as pessoas em relação ao que elas querem ser e à sua felicidade”. Com esse pedido, o decano de Assuntos Comunitários da UnB, André Reis, abriu a mesa de debates voltada ao esclarecimento do público universitário sobre a Resolução CAD 0054/2017, que define regras para o uso do nome social na Universidade.
O evento desta sexta-feira (2) encerrou a programação semanal em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans. Promovida pela Diretoria da Diversidade (DIV/DAC), a atividade levou orientação a servidores da UnB e a usuários. Além disso, teve como objetivo conscientizar a todos sobre a importância de encarar a questão com sensibilidade.
“Esse é somente mais um passo para construirmos uma comunidade mais humana e mais digna”, reforçou o decano do DAC. A aluna de Serviço Social e militante da causa trans Lucci Laporta atuou na construção do texto que, após intensas discussões com a comunidade universitária, hoje vale como resolução.
“É preciso entender que ainda haverá dúvidas e curiosidades sobre a temática. O importante é tratar todos com respeito, inclusive o ser curioso”, explicou a estudante, que é uma mulher trans. Durante a apresentação, Lucci e a diretora da DIV, Suzana Xavier, citaram situações desrespeitosas corriqueiras a pessoas trans.
“Já fui ameaçada por usar banheiro ou para não passar em determinados lugares dentro da Universidade”, conta a estudante. Ela também esclareceu que perguntar a uma pessoa trans sobre sua genitália é uma conduta constrangedora.
DÚVIDAS – Entre o público do evento estavam principalmente servidores técnicos e outros agentes prestadores de serviço na UnB, todos interessados em conhecer mais sobre o processo. Atualmente, 58 pessoas utilizam o nome social na instituição. A estagiária da SAA Roberta Philocreon buscava mais informações sobre a legalidade do nome social. “Ele pode constar em diplomas? Porque esse é um documento que ultrapassa os limites da Universidade”, questionou.
A resposta é positiva. O nome social pode e deve constar em diplomas e certificados. No entanto, o nome de registro civil também precisa ser colocado nesses documentos. A orientação é que o nome social esteja em destaque e o de registro com discrição. A prática não configura falsidade ideológica porque os números de documento continuam os mesmos e correspondem àquela pessoa que tem o nome de registro civil no documento.
Alunos regularmente matriculados com idade entre 16 e 18 anos podem pedir o uso do nome social na Secretaria de Administração Acadêmica (SAA), mesmo sem a anuência dos pais. A diretora da DIV citou um exemplo em que houve discordância entre aluno e responsável. “Uma mãe já veio à DIV perguntar se a filha menor de idade havia pedido para usar o nome social. Ao ouvir que sim, a mãe fez uma denúncia no Ministério Público”, revelou.
A questão foi repercutida entre os participantes do evento e as lideranças à frente do tema trataram de ressaltar o amparo legal da medida. “Consultamos a Procuradoria Jurídica na UnB e tivemos uma resposta favorável, afirmando que a Universidade tem autonomia para fazer esse registro”, explica Suzana.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, subsidiam esse entendimento. As palestrantes também frisaram que não se trata de alteração de nome, sim de acréscimo de um direito.
De acordo com a resolução, todos os documentos emitidos pela UnB devem conter o nome social de quem o tem, a menos que seja solicitado o contrário. Em alguns casos, como declaração de aluno regular para plano de saúde, por exemplo, pode ser mais adequado constar somente o nome de registro civil. “É importante que o servidor faça essas observações ao usuário sempre demonstrando respeito, sem constranger a pessoa atendida”, opina Lucci Laporta.
Carlos Eduardo Cordeiro, servidor da Coordenadoria de Planejamento e Alocação de Pessoal do Decanato de Gestão de Pessoas (CPAP/DGP), relatou que servidores recém-admitidos suscitam novas dúvidas com relação ao uso do nome, que não é exclusivo para alunos.
“Todos têm direito ao uso do nome, basta solicitar. No caso de servidor, damos a opção de dizer como quer que seu nome apareça no crachá. O aluno tem direito ao nome social na carteirinha, sem necessidade do registro civil”, explicou Suzana.
CURSOS – A Diretoria da Diversidade está de portas abertas para quem tem dúvidas sobre como proceder no trato com o público ou no uso do nome social. Os contatos podem ser feitos presencialmente, pelo telefone 3107 2645 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
“Em março devemos liberar oferta de cursos de conscientização, em parceria com a Coordenadoria de Capacitação. Será não apenas sobre a resolução, mas irá abranger questões referentes a mulheres, indígenas, negros e público LGBT”, adiantou Suzana Xavier.