Universitários indígenas e quilombolas têm até 31 de agosto para solicitar adesão no Programa de Bolsa Permanência (PBP), do Ministério da Educação (MEC). O cadastro é feito pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência, que foi atualizado e traz novos campos de preenchimento obrigatório. A mudança se aplica a novos cadastros e a candidatos cuja inscrição não foi homologada.
Na versão mais recente, a tela para cadastro contém áreas específicas para envio dos documentos exigidos. No modelo anterior, era preciso agrupar os documentos em arquivo único – o que passa a não ser válido. Por isso, estudantes com cadastro recente que não tiveram o pedido homologado devem ajustar a inscrição em conformidade com os novos campos.
“Estudantes que já recebem o benefício não precisam se preocupar com as mudanças, mas os que pleiteiam sua inserção no programa devem se atentar às novas exigências”, orienta o coordenador administrativo da Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS/DAC) da UnB, Luiz Cláudio Ferreira. A DDS afirma ter sido notificada das alterações no último dia 29 de julho, por informe do MEC via Sistema de Gestão da Bolsa Permanência.
COMO FUNCIONA – O PBP tem como objetivo contribuir para permanência e diplomação de estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial indígenas e quilombolas. O valor atual da bolsa para esses graduandos é R$ 900 mensais.
É exigido o envio de documentação comprobatória da condição étnica, além dos demais documentos previsto na Portaria N° 389, de 9 de maio de 2013, do MEC. Outro requisito do programa é não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado.
Para auxiliar no envio correto da documentação, a DDS/DAC informa que não há um modelo da Autodeclaração do Candidato - Pertencimento Étnico estabelecido pelo Ministério da Educação. A orientação é que, por ser uma autodeclaração, o documento seja redigido em primeira pessoa, contenha o nome completo do candidato e o número do CPF, além de especificar a comunidade étnica à qual pertence e o endereço da comunidade. O documento pode ser redigido de próprio punho, deve ser assinado e datado.
Para a Declaração da Comunidade do Candidato - Comprovação de Pertencimento Étnico, além de conter todas as informações especificadas acima, o documento deve conter nome completo e números de RG e CPF de pelo menos três lideranças locais reconhecidas. Quando for o caso, deve-se especificar o nome e o CNPJ da entidade à qual as lideranças estão vinculadas. É preciso conter os dados de etnia e endereço da comunidade do aluno, além de estar datado e assinado pelas lideranças signatárias da declaração.
Já a declaração da Funai ou da Fundação Palmares, cujo objetivo é comprovar residência em comunidade indígena ou quilombola, pode ser solicitada nestes órgãos. Por fim, o Termo de Compromisso do Bolsista está disponível no Anexo II do Manual de Gestão do Programa de Bolsa Permanência.
Após enviar a documentação completa, o aluno deve aguardar a homologação do cadastro por parte de sua instituição de ensino (o prazo vai até 28 de setembro). A validação final e o pagamento da bolsa são feitos pelo Ministério da Educação. O valor é pago diretamente ao estudante por meio de um cartão de benefício.
PANORAMA – Calouros indígenas e quilombolas não receberam o auxílio no primeiro semestre de 2018 porque novas adesões ao PBP foram autorizadas somente a partir de junho. Segundo o MEC, o benefício será liberado à medida que as instituições de ensino homologarem o cadastro de seus estudantes.
Com as recentes alterações no sistema, entretanto, a maioria dos cadastros realizados precisam ser ajustados. “Analisamos cadastros efetuados por muitos alunos da UnB, porém entendemos que a documentação inserida não supre as exigências do MEC”, informa Luiz Cláudio Ferreira, da DDS.
O coordenador administrativo destaca que a Diretoria tem empenhado esforços para que a informação chegue aos alunos, já que muitos retornaram aos seus povoados durante o recesso acadêmico. “As lideranças dos quilombolas e indígenas já foram comunicadas sobre as alterações”, diz. Ele orienta que os interessados no benefício acompanhem o processo por meio do sistema até que o mesmo seja homologado.
Calouro de Ciência Política no 1º/2018, Danilo Tupinikim retornou para a aldeia Caieiras Velhas, em Aracruz, Espírito Santo, durante as férias, mas já está ciente da mudança. "Essa alteração complicou muito. Eu já havia mandado os documentos em arquivo único, agora terei que refazer o processo. Ainda não consegui porque aqui na aldeia não tenho fácil acesso à internet", relatou, em entrevista por telefone.
“Minha esperança era receber o auxílio ainda no começo do semestre. Com a mudança, acho que vai demorar ainda mais”, opina. Para arcar com os custos fora da aldeia, ele divide o aluguel de um apartamento na Asa Norte com mais quatro estudantes, também oriundos da aldeia Caieiras Velhas.
“Em Brasília, tudo é caro. Tive ajuda da minha família no último semestre, mas conheci um indígena que precisou voltar para a aldeia porque não teve como pagar as contas”, conta o aluno. “Com a bolsa será mais fácil continuar os estudos”, garante.
SOBRE – O Programa de Bolsa Permanência foi criado em 2013 por meio da Portaria N° 389. Para este ano, a previsão do MEC é conceder 2.500 novas bolsas a estudantes indígenas e quilombolas. A estimativa inicial era de 800 bolsas, número refutado por lideranças estudantis e representantes destes povos.
“Nos foi sugerido estabelecer critérios de distribuição das bolsas. Seria um retrocesso na política de permanência e de democratização do ensino superior”, relata a presidente da Associação dos Acadêmicos Indígenas da UnB (AAIUnB), Braulina Aurora, sobre reunião com o MEC.
Em mobilizações nacionais, indígenas e quilombolas defenderam a ampliação da oferta de bolsas. O movimento foi apoiado por laboratórios e grupos da pesquisa da Universidade de Brasília. A presidente da AAIUnB avalia que as manifestações foram determinantes para as 2,5 mil bolsas anunciadas posteriormente. Apesar disso, a atual oferta ainda é considerada insuficiente por representantes destes povos. O Ministério da Educação, por sua vez, garante que o número está baseado em estimativas feitas junto às instituições de ensino.
APOIO INSTITUCIONAL – Diretora da Coordenação da Questão Indígena da UnB (Coquei/DIV/DAC), Cláudia Renault informa que a UnB se mobilizou para promover a permanência dos calouros diante da falta da Bolsa Permanência. “Foram ofertadas duas parcelas do auxílio emergencial, além das refeições gratuitas, desde o primeiro dia do semestre, no Restaurante Universitário."
“Apesar do nosso esforço, dois indígenas desistiram do curso porque não tiveram como se manter”, lamenta a diretora. Para ela, casos assim reforçam a necessidade do benefício para esses povos. Com objetivo de esclarecer a comunidade sobre a importância do auxílio, a Coquei realizou aulas públicas sobre a temática na UnB, na Advocacia-Geral da União (AGU) e no Congresso Nacional.
Para estudantes de Licenciatura em Educação do Campo, ofertada na Faculdade UnB Planaltina, a situação também foi complicada. Mais da metade dos estudantes do curso são quilombolas, dos territórios Kalunga e Mesquita, no estado de Goiás. "Muitos de nossos alunos vêm de comunidades pobres e não têm condições de se manter na Universidade. A assistência estudantil em seu conjunto é fundamental para a permanência desses estudantes", reforça a coordenadora da Licenciatura, Eliene Novaes Rocha.
UnB MAIS HUMANA – Reduzir as desigualdades étnico-raciais no ambiente acadêmico e, consequentemente, na sociedade, além de promover o respeito e a cidadania, com inclusão e diversidade, são princípios presentes na campanha institucional UnB Mais Humana.
"A inclusão precisa ser pensada não apenas com o acesso à universidade, mas com a permanência e diplomação. É preciso dar condições adequadas para que o estudante consiga se desenvolver", lembra a diretora da Coquei, Cláudia Renault. “Nossa luta agora é para que a portaria que rege o Programa de Bolsa Permanência passe a ser um decreto-lei. Assim, haverá previsão do custeio no orçamento anual e os estudantes não correrão risco de ficar sem o benefício", projeta.
Em 2018, a UnB destinou, por meio de vestibular específico, 64 vagas para indígenas. Segundo a diretora da Coquei, a Universidade pretende ampliar o número de vagas no próximo ano.
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