O ano está chegando ao fim, mas um dos assuntos mais recorrentes de 2018 ainda não se esgotou. Pode-se dizer que os direitos humanos foram a pauta da vez em diferentes contextos. Afinal, no mundo inteiro celebra-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na Universidade de Brasília, o tema foi proposto logo no início do ano, com a campanha UnB Mais Humana, que trouxe consigo a realização de diversas atividades relacionadas à área. No segundo semestre, a depredação de livros sobre a temática motivou a criação do Espaço de Direitos Humanos da Biblioteca Central (BCE).

Nos últimos dias 27 e 28, a UnB sediou o I Colóquio Internacional de Educação em Direitos Humanos, evento realizado pela Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), com parceria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O encontro teve como foco o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), que completou 15 anos em 2018. Na programação, mesas temáticas debateram os principais pontos relacionados ao PNEDH, como educação básica, superior e não formal; segurança pública e justiça; relação com a mídia e contexto na América Latina.

“A ideia surgiu no âmbito do Comitê de Educação em Direitos Humanos. A universidade é um local estratégico para o público interessado no tema, por isso a escolha como sede do evento”, informou a coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos, Adriana Escorse de Moraes.

"O colóquio foi uma oportunidade de conversar de forma mais esclarecida sobre educação em direitos humanos, sem tabus e questionamentos”, avaliou.

Estudante de Relações Internacionais, Júlia Pastores Cintra contou que o interesse em participar do evento veio da sua dedicação ao tema.

“Nos últimos anos, tenho focado na área de desenvolvimento e educação sobre direitos humanos, principalmente na promoção da igualdade de gênero.”

A graduanda entende que a educação é o melhor caminho para a promoção da justiça social. “Vivemos um momento de muitos questionamentos de direitos que foram duramente conquistados. Boa parte da população ainda sofre com injustiças sociais e é preciso continuarmos firmes na luta”, refletiu.

BALANÇO – O último painel do evento – Reflexões sobre os 15 anos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e perspectivas futuras – reuniu pesquisadoras que participaram da construção do PNEDH. A professora da UnB Nair Bicalho fez uma retrospectiva do plano nacional e das ações estatais.

“É preciso consolidar uma política duradoura e sistemática de direitos humanos no país. As universidades têm um papel fundamental e também devem instituir uma política própria”, disse. Nair lembrou que isso já está sendo discutido na UnB, pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH), criado neste ano.

Coordenadora da Rede Latino-Americana e Caribenha de Educação em Direitos Humanos, a docente Aida Maria Monteiro esteve à frente da elaboração do PNEDH. “A descontinuidade dos encaminhamentos e das políticas é uma das fragilidades do plano”, reconheceu.

“A proposta de escola sem partido é uma mordaça para os professores. Não podemos deixar que se expurgue a pedagogia de Paulo Freire dos sistemas educacionais”, apontou Aida.

Tal entendimento foi compartilhado pela pesquisadora Nazareth Tavares Zenaide. “Quiseram amordaçá-lo, mas na verdade estão despertando a curiosidade de pessoas de outras áreas."

Para Nazareth, não é possível ensinar direitos humanos sem ser militante da causa. “A diversidade do Brasil desperta a tensão e o conflito. Mas é fundamental manter o diálogo aberto com os diversos movimentos sociais e culturais”, defendeu. 

A mesa foi mediada pela diretora de Promoção e Educação em Direitos Humanos do MDH, Juciara Rodrigues, que destacou logo no início de sua fala a importância fundamental da discussão: “A educação não existe sem direitos humanos e vice-versa”.

É PRECISO MOBILIZAR – Na visão de Juciara, o processo de redemocratização pós-ditadura no Brasil permitiu a criação de diversas leis para assegurar melhores condições de vida a populações mais vulneráveis. 

“Infelizmente, as escolas não conseguiram acompanhar e fazer com que essas legislações fossem compreendidas e assimiladas pelos alunos, nos três níveis de formação: fundamental, médio e superior”, lamentou.

Esse problema gerou o que ela chama de tolerância passiva. “Os estudantes ficaram estagnados, sem incorporação de valores e postura ativa”, considera.

Juciara propôs aos educadores e professores que façam uma reflexão sobre o que é ensinado, incentivando a interpretação dos fatos históricos com ética e visão cidadã. 

Como exemplo de mobilização positiva, foi apresentada a inauguração do painel em alusão à Declaração dos Direitos Humanos, que aconteceu na última semana, em Brasília.

Instalada na entrada do metrô da Galeria dos Estados, a obra é feita de azulejos de cerâmica e traz imagens sobre o tema. Promovida pela Associação Inscrire e pela artista plástica Françoise Schein, a iniciativa envolveu alunos da rede pública do DF.