O Mobilang, grupo de pesquisa e extensão vinculado ao Instituto de Letras (IL/UnB), participa da redação de um projeto de lei que intenta estabelecer respaldo para os direitos linguísticos no território brasileiro. O PL 5182/2020 obriga o Estado a prover serviços de interpretação e mediação linguística em órgãos públicos, federais, estaduais e municipais. O projeto foi feito em parceria com professores da UnB e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), e conta também com a participação da formadora de intérpretes Jaqueline Nordin; da diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Irmã Rosita Milesi; a advogada Simone Aguiar; e a Defensoria Pública da União (DPU)
A minuta visa garantir o acesso a direitos àqueles que não falam português e que se encontram no Brasil. De acordo com a professora Sabine Gorovitz, coordenadora do Mobilang, o processo começou sem intenções tão grandiosas, apenas com um grupo pequeno de seis pessoas convidadas por ela para escrever um esboço. No entanto, conversando com uma das colaboradoras, Irmã Rosita, Sabine chegou à conclusão de que a minuta deveria ser apresentada a alguém que pudesse levar a proposta para frente perante o legislativo. “É uma necessidade a ser suprida e uma questão de sensibilidade humana”, explicou Milesi.
A partir daí, Sabine buscou entrar em contato com representantes do legislativo e, para a surpresa do grupo, o projeto foi aceito pelo senador Paulo Paim, exatamente do jeito que estava. “A gente fez meio sem saber se estava fazendo certo”, explicou a coordenadora. A tramitação do projeto não tem previsão de término, o que proporciona ao Mobilang tempo para se mobilizar. Isso porque, desde o início de 2020, as atividades foram reduzidas por conta da falta de formação específica dos intérpretes para suas respectivas áreas de atuação. Para sanar esse déficit, foi criado um curso de extensão, já na segunda edição, para ajudar na formação dos voluntários. “É o tempo que leva para finalizar a formação e regulamentar a profissão”, contou. O curso tem ainda previsão de se tornar um mestrado.
GARANTIA DE DIREITOS – Segundo Sabine, a idealização do projeto veio da necessidade de respaldar os direitos de quem não tem domínio do português no país. Isso porque muitos, a exemplo de imigrantes e indígenas, acabam por vezes passando por constrangimentos ou mesmo tendo dificuldade de invocar seus direitos em situações de acusação policial, necessidade médica, entre outros.
Esse cenário pode vir a criar situações em que o indivíduo se torna, por exemplo, dependente de crianças que acabaram de entrar na escola; de um cônjuge abusivo etc, apenas por não ter outro meio de se comunicar. “Um peso se abate sobre a pessoa que se depara com um idioma estranho, vez que o idioma é elemento fundamental na comunicação e nas relações, por mais simples que sejam, no dia a dia da convivência em sociedade”, pondera Irmã Rosita Milesi.
Nesse contexto, o Mobilang está desenvolvendo um aplicativo que inclui geolocalização de intérpretes: “É o Über do intérprete”, brincou Sabine. Além disso, o grupo fez um trabalho de tradução da Lei Maria da Penha para cinco diferentes línguas.
MAIS ACESSÍVEL – “A gente tem uma situação no Brasil muito peculiar: somos um dos países mais plurilíngues do mundo e as pessoas continuam achando que é unilíngue”, observa Sabine Gorovitz. Sendo assim, o Mobilang surge com a premissa de contribuir para tornar o país mais acessível para os não falantes do português.
Atualmente, o grupo conta com voluntários de diferentes estados, com destaque para aqueles que residem em regiões fronteiriças: perto da Venezuela, Guiana e Paraguai. Os idiomas também são bastante diversos: abrangem desde as línguas mais comuns, como inglês, espanhol, francês, italiano e alemão, até algumas raras, como turco, mandarim, bengali e variadas línguas indígenas.
A decisão de desacelerar as atividades durante 2020 foi tomada para que o grupo se estruturasse melhor nas esferas de atuação. Segundo a coordenadora, faltava saber como lidar com os diferentes ambientes de trabalho, tanto no âmbito da ética profissional, quanto do próprio vocabulário específico que algumas áreas exigem. A solução foi um curso de extensão remoto com duração de um semestre. O projeto veio a calhar, já que apenas um mês após o início, tiveram início a pandemia e as subsequentes medidas de distanciamento social.
SAIBA MAIS – O grupo de pesquisa tem parcerias com várias universidades federais. Além disso, realiza também ações com: Comitê Nacional para os Refugiados (Conare, vinculado ao Ministério da Justiça); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Memorial da América Latina; Instituto Confúcio; Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL) e outras diversas colaborações internacionais que podem ser conferidas aqui.
*estagiária de Jornalismo na Secom/UnB
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