Na tribuna, juízes escutam atentamente as intervenções do amicus curiae. No caso em pauta, trata-se dos argumentos de representantes de organizações sociais com reconhecida atuação na defesa de direitos e liberdades individuais. A sessão julga a constitucionalidade do artigo 273 do Código Penal, no qual é prevista pena de reclusão de 10 a 15 anos a quem importar medicamentos sem registro sanitário da autoridade competente. Após ouvir as posições, os ministros da Corte começam seus votos. A cena retrata um dia comum no plenário do Supremo Tribunal Federal? Não exatamente, mas quase.
O julgamento foi uma simulação feita por estudantes da Faculdade de Direito (FD) da UnB, que incorporaram papéis de advogados e ministros e atuaram em casos emblemáticos ainda não julgados pelo STF. Um mecanismo didático para que o aluno "aplique teorias e técnicas aprendidas, desenvolva habilidades e ainda sinta na pele como funciona um tribunal", explica o professor André Macedo, responsável pela disciplina Estágio 1, obrigatória no curso.
A sessão simulada ocorreu no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), na última sexta-feira (23). "O principal desafio foi montar um memorial claro, com uma linguagem simples, que todos pudessem entender. Sustentar os argumentos oralmente também não é fácil. Mas acho que conseguimos superar esse medo", revela Andressa Martins, graduanda do oitavo semestre do curso de Direito.
Além da discussão citada no início da reportagem, relacionada à Lei de Drogas, outros dois temas entraram na pauta do dia: o debate sobre a possibilidade de um cidadão sem filiação partidária disputar as eleições; e o questionamento em relação a dispositivo que veda transação, acordo ou conciliação nas ações que discutem práticas de improbidade administrativa.
Segundo Macedo, esses casos foram apresentados à turma porque contemplam universos sensíveis e diversificados, dentro e fora do Direito. “A escolha se deu pela interdisciplinaridade que a prática jurídica permite, exigindo estratégias dialógicas e em conexão com outras áreas das ciências humanas”, detalha o docente. Divididos em grupos, os alunos decidiram qual tema iam trabalhar e, ao longo do semestre, desenvolveram as peças jurídicas.
Aluna do sétimo semestre, Gabriela Chehab foi uma das advogadas amicus curiae (amigos da corte, na tradução do latim) no julgamento simulado. Representando a instituição fictícia Azkaban: Associação de Defesa dos Direitos e Liberdades, defendeu os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação das penas pelo Judiciário. No caso da importação de medicamentos sem registro sanitário, argumentou que a restrição da liberdade não pode ser excessiva, mas compatível com o crime.
"Essa atividade é resultado de um trabalho que durou mais ou menos quatro meses. Primeiro, nós montamos a peça processual, com o pedido de habilitação do amicus curiae. Depois, elaboramos o memorial que apresentaríamos à Corte. Todo o processo nos permitiu viver um pouquinho do dia a dia dos tribunais e ver como funciona o julgamento de um recurso”, relata a estudante.
"Para montar as peças, os alunos buscaram jurisprudências, consultaram teorias e doutrinas do Direito. Analisaram as discussões no Congresso Nacional, para construir paralelos entre a atividade legislativa e judiciária. Percebemos a concretização positiva do trabalho pela qualidade das peças e profundidade dos argumentos apresentados", completa André Macedo.
A construção dos memorais apresentados no plenário fictício foi feita de forma autônoma pelos alunos e o material entregue é parte do processo de avaliação da disciplina. "O papel do professor é apresentar os caminhos e os instrumentos. Trabalhei com os alunos a parte técnica do pedido, mas eles tiveram total liberdade para divergir e formar suas opiniões, desde que fundamentadas", pondera o docente.
Todas as intervenções feitas no plenário do TRE-DF foram gravadas, e os alunos terão acesso aos áudios para que possam analisar os pontos positivos e negativos das sustentações. Durante o semestre, os alunos também visitaram e acompanharam audiências reais do próprio STF e de outros tribunais, como TCU e STJ.
“Foi a disciplina mais legal do semestre, fizemos algo prático. A atividade de hoje me trouxe o elemento da novidade. Fiquei até nervosa na hora de falar”, conta Maria Clara Farias, no sétimo semestre do curso de Direito. No plenário simulado, a estudante atuou como juíza. Na vida profissional, pretende ser procuradora. Entre risos, deixa escapar outro desejo. “Se um dia eu for ministra do STF, não vou achar ruim. Posso pular para essa etapa já?”, brinca.