Nota do Conselho Universitário da UnB sobre a execução responsável de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, aprovada na 520ª reunião do CONSUNI, realizada em 17/1/2025

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília (UnB) vem a público reafirmar o compromisso institucional da UnB com a gestão transparente, ética e responsável de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, incluídas aquelas repassadas por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs) para a execução por meio de fundações de apoio credenciadas junto à UnB.

Ressaltamos que o debate qualificado sobre a aplicação de recursos públicos nas universidades federais, essenciais para o desenvolvimento de ensino, pesquisa, extensão e inovação de excelência, não pode ser descolado da realidade orçamentária. Pondera-se que há quase uma década, as Instituições Federais de Educação Superior (IFES) enfrentam impactos danosos decorrentes de políticas que restringem o financiamento público.

Durante esse período, a Universidade de Brasília tem atuado de maneira resiliente, contribuindo para a implementação de políticas públicas no campo da educação, ciência, tecnologia e inovação e as fundações de apoio têm desempenhado um papel crucial na adequada gestão administrativa e financeira de projetos. Nestes esforços, destaca-se a atuação da CAPRO (Câmara de Projetos, Convênios, Contratos e Instrumentos Correlatos) na transparência e acompanhamento dos processos, e a interlocução ativa junto aos órgãos de controle do Governo Federal.

Nesse contexto, a UnB informa à comunidade que tem se mantido atenta às recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à exigência de mecanismos de transparência e rastreabilidade na execução dos recursos. De um lado, forneceu às fundações de apoio informações fidedignas sobre a fonte dos recursos de financiamento de projetos, para que elas pudessem atualizar os seus portais de transparência; de outro lado, seguirá trabalhando para aprimorar os próprios instrumentos de transparência e integridade da informação, em cumprimento às normas legais vigentes.

Por fim, reforçamos que a Universidade de Brasília, ciente do papel estratégico das universidades públicas para o desenvolvimento de país, continuará zelando pelo cumprimento integral do arcabouço legal, trabalhando de forma diligente para o cumprimento da sua missão institucional com responsabilidade.

Consuni, em 17 de janeiro de 2025.